Novos registos de Alojamento Local no Algarve em 2026: áreas de contenção e regulamentos municipais

Atualizado: 10 de novembro de 2026

Quer abrir um novo Alojamento Local no Algarve e pergunta-se se a sua câmara ainda aceita registos? Desde o Decreto-Lei n.º 76/2024 a resposta depende do concelho: o município pode aprovar um regulamento de AL com áreas de contenção e de crescimento sustentável. Procurámos, para os 16 concelhos do Algarve, documentos oficiais (sítios das câmaras e assembleias municipais, editais, Diário da República). Muitos sítios não abriram a partir daqui; o que não lemos numa fonte oficial fica marcado «sem confirmar». Não é aconselhamento jurídico: antes de investir, peça confirmação por escrito à câmara.

A resposta curta

A 10 de novembro de 2026:

Não encontrámos, em fonte oficial, nenhum concelho do Algarve com regulamento de AL publicado em Diário da República nem com suspensão de novos registos em vigor.
Lagoa: projeto de regulamento submetido a consulta pública pela câmara em janeiro de 2026. Prevê áreas de contenção onde deixam de ser admitidos novos registos, mas só depois de entrar em vigor.
Loulé: a assembleia municipal votou o projeto de regulamento de gestão sustentável do AL em setembro de 2025. Não lemos o texto nem a publicação final.
Sem confirmar: Albufeira, Faro, Portimão, Lagos, Tavira, Silves, Vila Real de Santo António, Olhão, Aljezur, Vila do Bispo, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Alcoutim.
Enquanto não houver regulamento em vigor nem suspensão, aplica-se a regra nacional: comunicação prévia com prazo no Balcão Único Eletrónico e 60 dias para a câmara se opor (90 em áreas de contenção).

O quadro nacional, em duas linhas

Os detalhes estão nos nossos outros guias:

O que mudou com o DL 76/2024 e o DL 151/2026 (prazo até 31-12-2026 para os municípios com mais de 1.000 registos decidirem, suspensões prorrogáveis uma vez até essa data): veja /alojamento-local-2026-ceal-seguro-obrigatorio.
Se o seu projeto é AL ou empreendimento turístico (capacidade, registo, classificação): veja /empreendimento-turistico-ou-alojamento-local-diferencas-2026.
Segundo o DL 151/2026, as prorrogações e suspensões adicionais que permite não afetam os registos válidos feitos antes de cada deliberação.

Lagoa: projeto em consulta pública

Projeto de Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local no concelho de Lagoa (versão de 5-1-2026):

Na reunião de 13-1-2026 a câmara decidiu, por unanimidade, submeter o projeto a consulta pública durante 30 dias úteis (Edital n.º 2/2026, Deliberação n.º 9).
Áreas de contenção: definidas por bairros e conjuntos habitacionais (bairros municipais, bairros SAAL, cooperativas e contratos de desenvolvimento de habitação), listados no anexo I.
Nas áreas de contenção não são admitidos novos registos a partir da entrada em vigor do regulamento, com exceções (por exemplo, imóveis devolutos há mais de três anos ou reabilitação).
Áreas de crescimento sustentável: zonas com peso do AL acima de 5 % e pressão entre 25 % e 50 %, com limites máximos; podem passar a contenção se os indicadores subirem.
Segundo os dados do anexo II (1-10-2025), nenhuma freguesia ou unidade territorial atinge o limiar de contenção (peso acima de 15 % e pressão acima de 50 %).
Entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à publicação no Diário da República e é reavaliado de três em três anos.
Não confirmámos a aprovação final pela assembleia municipal nem a publicação no Diário da República.

Loulé: projeto votado na assembleia municipal

Na sessão ordinária de 26-9-2025, a Assembleia Municipal de Loulé votou o «Projeto de Regulamento Municipal para a Gestão Sustentável do Alojamento Local do Concelho de Loulé» (proposta da câmara n.º 1691-2025): aprovado por unanimidade, com 34 votos.
Não lemos o texto do regulamento nem encontrámos a sua publicação no Diário da República; áreas de contenção e eventuais limites a novos registos ficam sem confirmar.
A página de projetos de regulamentos da câmara não abriu a partir daqui.

Faro

Sem confirmar. A página de regulamentos municipais da câmara e o Diário da República não abriram a partir daqui.
A imprensa regional noticiou em 2025 um projeto de «Regulamento Municipal para a Gestão Sustentável do Alojamento Local de Faro» em consulta pública. Não o lemos em fonte oficial: confirme com a câmara.

Albufeira

Sem confirmar. No sítio da câmara não encontrámos regulamento nem projeto de regulamento de AL; nas atas da assembleia municipal que lemos (dezembro de 2025), o AL só aparece a propósito da taxa turística.

Portimão, Lagos e Tavira

Sem confirmar. Não encontrámos regulamento, projeto em consulta pública nem suspensão de novos registos de AL nos sítios das câmaras.
Lagos teve muitos registos cancelados por inatividade ou falta de seguro (veja o guia nacional), mas isso não é uma área de contenção.

Silves, Olhão e Vila Real de Santo António

Sem confirmar. Não encontrámos documento oficial sobre regulamento de AL ou áreas de contenção; a página de AL da Câmara de Silves não abriu a partir daqui.

Aljezur, Vila do Bispo, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Alcoutim

Sem confirmar. Não encontrámos regulamento de AL, consulta pública nem suspensão nos sítios destas câmaras.
O prazo extraordinário do DL 151/2026 aplica-se aos municípios com mais de 1.000 registos a 31-12-2025. Não verificámos quais destes concelhos passam esse número.

Antes de pedir um novo registo

Uma lista curta:

Pergunte por escrito à câmara se o imóvel fica numa área de contenção, de crescimento sustentável ou com suspensão de novos registos.
Procure no Diário da República (2.ª série, «Município de ...») por «alojamento local» e pelos editais e avisos de consulta pública no sítio da câmara.
Se a câmara tem um projeto em consulta pública, pode enviar contributos dentro do prazo.
Até 31-12-2026 podem surgir regulamentos novos: reveja a situação antes de assinar contratos ou começar obras.

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Perguntas frequentes

Ainda posso registar um novo AL no Algarve em 2026?

Em regra, sim: a 10-11-2026 não encontrámos em fonte oficial nenhum concelho do Algarve com regulamento de AL em vigor ou suspensão de novos registos. Lagoa e Loulé têm projetos de regulamento; nos outros concelhos a situação está sem confirmar. Confirme com a câmara antes de investir.

O que é uma área de contenção?

É uma zona definida pela câmara no seu regulamento de AL onde os novos registos são limitados ou deixam de ser admitidos. Com o DL 76/2024, a câmara tem 90 dias, em vez de 60, para se opor a um registo nessas áreas.

Um regulamento novo afeta o meu registo atual?

Uma suspensão ao abrigo do DL 151/2026 não afeta os registos válidos feitos antes da deliberação. No regulamento, os limites podem aplicar-se, por exemplo, à transmissão de registos novos em áreas de contenção.

Fontes

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