O que o site do seu alojamento tem de mostrar: informação legal, número de registo e condições de reserva. Portugal, Espanha, Itália e Grécia (2026)

Atualizada: 10 de novembro de 2026

O site do seu alojamento é a sua montra e também um documento legal. Tem de dizer quem é, como o contactar, qual é o seu registo e em que condições se reserva. Os assistentes de IA leem estes dados tal como um hóspede. Isto é o que confirmámos em jornais oficiais e sites públicos (ligações no fim). Não é aconselhamento jurídico: o que não conseguimos confirmar, dizemo-lo, e convém confirmar com o seu consultor ou advogado.

Portugal: número de registo em toda a publicidade

O guia oficial do Turismo de Portugal para o alojamento local diz que a indicação do número de registo é obrigatória na publicidade, na documentação comercial e no merchandising, e que as plataformas eletrónicas também estão obrigadas a exibi-lo. Deve indicar também o nome ou logótipo do estabelecimento.
O guia (de 2021) prevê coimas pela violação das regras de identificação e publicidade de 150 a 500 € (pessoa singular) e de 250 a 12.000 € (pessoa coletiva). Publicitar um alojamento não registado: 650 a 1.500 € e 1.700 a 24.000 €. Se os valores mudaram com o DL 76/2024, não confirmámos.
Hotéis e empreendimentos turísticos (RNET) e a informação do DL 7/2004 (art. 10.º): não conseguimos ler o texto oficial; pergunte ao seu consultor.

Em toda a UE: o que o hóspede deve saber antes de reservar

A Diretiva 2011/83 (art. 6.º, n.º 1) exige que, antes de o hóspede ficar vinculado, lhe diga, entre outras coisas:

A sua identidade e nome comercial, morada, telefone e e-mail.
O preço total com impostos.
As modalidades de pagamento e de prestação do serviço.
Se não houver direito de livre resolução, diga-o claramente.
Se existir, o meio extrajudicial de reclamação a que pode recorrer.
Ligação à plataforma RLL (ODR) da UE: já não é necessária. O Regulamento (UE) 2024/3228 revogou o Regulamento 524/2013 com efeitos a 20 de julho de 2025; a plataforma não aceita reclamações desde 20 de março de 2025. Se o seu site ainda a tem, retire-a.
A Diretiva 2000/31 (comércio eletrónico, art. 5.º) está na base da informação legal em cada país. Não conseguimos ler o texto oficial no EUR-Lex.

Espanha (Andaluzia): aviso legal e registo

O art. 10.1 da Lei 34/2002 (LSSI) exige nome ou denominação social, morada, e-mail e contacto direto, dados de registo, autorização se houver, NIF e preços claros com ou sem impostos.
Na Andaluzia, a Lei 13/2011 exige pôr à disposição dos clientes os dados de inscrição no Registo de Turismo (art. 26.º) e mostrar a classificação em toda a publicidade (art. 31.º). Não encontrámos uma obrigação expressa de pôr o número em cada anúncio.
Registo único estatal (RD 1312/2024): desde 1 de julho de 2025 as plataformas pediam o seu número nos anúncios de casas e quartos de curta duração (não se aplicava a hotéis). O Supremo Tribunal anulou-o em sentenças de 19 e 21 de maio e 1 de junho de 2026 (BOE de 8 e 26 de junho e 18 de julho): caem o procedimento de registo único e o seu número. Mantêm-se a Ventanilla Única Digital e o Regulamento (UE) 2024/1028: desde 20 de maio de 2026 as plataformas mostram o número onde exista um procedimento de registo. O registo turístico da Andaluzia não é afetado por estas sentenças.

Itália: CIN à porta e em cada anúncio

Segundo a Província autónoma de Trento, que aplica o art. 13-ter do DL 145/2023, o código CIN tem de estar exposto no exterior do edifício e indicado em cada anúncio, onde quer que seja publicado. Abrange também hotéis e parques de campismo.
Valores das coimas: não confirmados no texto oficial.

Grécia: ΑΜΑ visível em cada anúncio

Segundo as perguntas frequentes da AADE, quem arrenda a curto prazo tem de mostrar o número ΑΜΑ em local visível nas plataformas e em qualquer meio de promoção. Quem tem distintivo ΕΣΛ mostra esse número ou o ΑΜΑ.
Hotéis (número ΜΗΤΕ) e valor das coimas: não confirmados em fonte oficial.

Lista de verificação do seu site

Informação legal com nome ou denominação social, morada, NIF, e-mail e telefone.
Número de registo (AL ou RNET) visível, com nome ou logótipo do estabelecimento.
Preço total com impostos antes de pagar; taxa turística indicada se for cobrada à parte.
Condições de reserva e cancelamento claras, e como e quando se paga.
Se não houver livre resolução, dito claramente.
Como reclamar (Livro de Reclamações) e, se aderiu a uma entidade de resolução alternativa de litígios, qual.
Retire a ligação à plataforma RLL da UE.
Os mesmos dados no perfil do Google, nas plataformas e na sua página de reserva.

Como a iQuota ajuda

A iQuota não dá aconselhamento jurídico. Publicamos o seu alojamento nos assistentes de IA, com reserva direta e pagamento no alojamento. A sua página oficial de reserva pode mostrar os seus dados legais, o número de registo e as condições, para que hóspedes e assistentes os leiam como no seu site.

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Perguntas frequentes

Tenho de pôr o número de registo do alojamento local no site?

Sim: segundo o guia do Turismo de Portugal, é obrigatório na publicidade e na documentação comercial, e as plataformas também o têm de mostrar.

Ainda tenho de ter a ligação à plataforma RLL da UE?

Não. O Regulamento (UE) 2024/3228 revogou o Regulamento 524/2013 com efeitos a 20 de julho de 2025 e a plataforma foi suprimida.

Que coima existe por violar as regras de publicidade?

Segundo o guia de 2021, 150 a 500 € para pessoas singulares e 250 a 12.000 € para pessoas coletivas. Confirme se os valores mudaram com o DL 76/2024.

Fontes

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