Que IVA tem uma noite de hotel ou de alojamento local? Portugal, Espanha, Itália e Grécia (2026)

Atualizada: 9 de novembro de 2026

O IVA de uma noite depende do país, do tipo de alojamento e dos serviços que presta. Um hotel tem quase sempre uma taxa reduzida. Um alojamento de férias pode ter ou não IVA. Isto é o que confirmámos em jornais oficiais e sites das autoridades fiscais de cada país (ligações no fim). Não é aconselhamento fiscal: o que não conseguimos confirmar, dizemo-lo, e convém confirmar com o seu contabilista.

Portugal: 6% no alojamento

O alojamento está na taxa reduzida da Lista I, verba 2.17, do Código do IVA: 6% no continente. Taxas dos Açores e da Madeira: não confirmámos.
A taxa reduzida aplica-se só ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço se não for faturado à parte. Outros extras têm a sua taxa.
Alojamento local: a AT considera-o prestação de serviços de alojamento, com IVA à taxa reduzida de 6% do art. 18.º, n.º 1, a) (informação vinculativa 25769, despacho de 28-2-2024).
Regime especial de isenção (art. 53.º, redação do DL 35/2025): se o volume de negócios em território nacional no ano civil anterior não passou de 15.000 €, pode não liquidar IVA. Perde o direito a deduzir o IVA das despesas. Confirme com o seu contabilista se lhe convém e quando sai do regime.

Espanha: 10% nos hotéis e casos das casas turísticas

A lei espanhola do IVA 37/1992 fixa 21% de taxa normal (art. 90) e 10% para serviços de hotelaria, campismo e restauração (art. 91.Uno.2.2.º).

Hotel ou apartamento com serviços hoteleiros: 10%, pequeno-almoço incluído.
Casa turística sem serviços hoteleiros: até 30-11-2026 está isenta de IVA (art. 20.Uno.23.º).
Para a AEAT são serviços hoteleiros a receção contínua, a limpeza periódica, a troca periódica de roupa e por vezes refeições; não o são a limpeza e a troca de roupa à entrada e à saída.
A partir de 1-12-2026, o Real Decreto-ley 29/2026 retira a isenção aos apartamentos mobilados arrendados ao mesmo cliente por 30 noites ou menos (salvo a habitação própria do senhorio): 10%.
Um decreto anterior semelhante (RDL 26/2026) foi revogado a 2-10-2026. As Cortes estão dissolvidas (eleições a 29-11-2026): o RDL 29/2026 é votado pela Diputación Permanente, segundo a imprensa a 12-11-2026. Até lá não está convalidado.

Itália: 10% nos hotéis; sem IVA na locazione breve de particulares

Hotéis e outras estruturas de alojamento: 10% (DPR 633/1972, tabela A, parte III, n.º 120). A taxa normal é 22%.
Locazione breve: segundo a Agenzia delle Entrate, contrato até 30 dias entre pessoas singulares fora de atividade empresarial. Sem empresa, não há IVA.
Se oferecer mais serviços (por exemplo, pequeno-almoço), pode passar a ser atividade empresarial, com IVA.

Grécia: 13%; sem IVA até 2 imóveis

Hotéis e alojamento de férias: 13% (Anexo III do Código do IVA grego, Lei 5144/2024). Não encontrámos alterações em 2024-2026.
Arrendamento de curta duração desde 1-1-2024: pessoa singular com até 2 imóveis (2 números ΑΜΑ) está isenta de IVA.
Com 3 ou mais ΑΜΑ é atividade empresarial e todos os imóveis têm IVA de 13%. As sociedades aplicam sempre 13%.
A taxa de resiliência climática não tem IVA; a taxa local τέλος παρεπιδημούντων, onde existe, entra na base dos 13%.

Como mostrar o preço

A Diretiva 2011/83 (art. 6.º, n.º 1, alínea e) obriga a informar o consumidor do preço total com impostos incluídos antes do contrato. A Diretiva 98/6 define o preço de venda dos produtos como o preço final com IVA e outros impostos.

Mostre sempre o preço por noite e o total da estadia com IVA incluído.
Não anuncie a particulares um preço «mais IVA».
Se a taxa turística municipal for paga à parte no alojamento, diga-o claramente junto ao preço.
Se o IVA mudar, atualize também as tarifas já publicadas para essas datas.

Verificação em 10 minutos

Veja o seu volume de negócios do ano passado e se está no art. 53.º ou no regime normal.
Confirme que fatura o alojamento a 6% e os extras à taxa própria.
Se o pequeno-almoço está incluído, confirme que não o fatura à parte.
Confirme que o site e os canais mostram o preço final com IVA.
Se tiver dúvidas, envie hoje estas perguntas ao seu contabilista.

Como a iQuota ajuda

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Perguntas frequentes

Que IVA tem o alojamento local em Portugal?

6% no continente (Lista I, verba 2.17, e art. 18.º, n.º 1, a) do CIVA), salvo se estiver no regime de isenção do art. 53.º.

Qual é o limite do regime de isenção do art. 53.º?

15.000 € de volume de negócios em território nacional no ano civil anterior (redação do DL 35/2025).

O pequeno-almoço paga 6%?

Sim, se estiver incluído no preço do alojamento e não for faturado à parte (verba 2.17).

Fontes

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