Quartos para fumadores? Tabaco, cigarros eletrónicos e esplanadas em hotéis e alojamento local: Portugal, Espanha, Itália e Grécia (2026)

Atualizada: 9 de novembro de 2026

Um hóspede pergunta se pode fumar no quarto ou na varanda. Outro só reserva alojamentos sem fumo. A lei responde a ambos, e os seus anúncios também devem responder. Isto é o que confirmámos em jornais oficiais e sites públicos de cada país (ligações no fim). Não é aconselhamento jurídico: o que não conseguimos confirmar, dizemo-lo, e convém confirmar com o seu consultor.

Portugal: até 40% dos quartos

A Lei n.º 37/2007, na versão atual (após a Lei 63/2017, o DL 9/2021 e a Lei 5/2024), determina:

É proibido fumar nos estabelecimentos hoteleiros e outros empreendimentos turísticos onde se prestem serviços de alojamento (art. 4.º, n.º 1, alínea p).
A proibição estende-se aos novos produtos do tabaco sem combustão e aos cigarros eletrónicos com nicotina (art. 4.º, n.º 3).
É admitido fumar nas áreas ao ar livre (art. 5.º, n.º 3). A lei não define esplanada; define recinto fechado: todo delimitado por paredes e com cobertura.
Podem ser reservados a fumadores até 40% dos andares, unidades de alojamento ou quartos (art. 5.º, n.º 9), com dísticos, lotação indicada à entrada, separação física ou compartimentação total e ventilação ou extração para o exterior.
As coimas seguem o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas: leve para o fumador, grave para o titular que não cumpre os arts. 5.º e 6.º. Montantes: não confirmámos.
Alojamento local: se a alínea p) o abrange não confirmámos; pergunte ao seu consultor ou à câmara municipal.

Espanha: até 30% dos quartos

A Ley 28/2005 (texto consolidado no BOE):

Proibido fumar em hotéis, hostales e estabelecimentos análogos, salvo nos espaços ao ar livre (art. 7.t).
Até 30% de quartos fixos para fumadores, em áreas separadas com ventilação independente, sinalização permanente, informação prévia ao cliente e sem entrada do pessoal com o hóspede no quarto, salvo emergência (art. 8).
Ao ar livre: espaço não coberto, ou coberto com no máximo duas paredes laterais (art. 2).
Cigarros eletrónicos: a lei não os proíbe nos hotéis; pode proibi-los nas suas regras.
Reforma: a proposta de lei (Congresso, 11-9-2026) proibiria fumar nas esplanadas de bares e restaurantes e nas piscinas coletivas, e equipararia os cigarros eletrónicos. Não está no BOE: não está em vigor. Com a dissolução das Cortes (6-10-2026), segundo a imprensa, a proposta caduca.

Itália: locais fechados sem fumo

O art. 51 da Legge 3/2003 proíbe fumar em locais fechados, salvo os privados não abertos ao público e os locais reservados a fumadores, com ventilação forçada e porta automática (DPCM de 23-12-2003).
Quartos de hotel, esplanadas e cigarros eletrónicos: não confirmámos uma regra nacional.

Grécia: proibido em espaços fechados desde 2010

A Lei 3868/2010 proíbe fumar em espaços fechados públicos e de trabalho desde 1-9-2010, sem zonas de fumadores (circular do Ministério da Saúde).
Uma zona exterior para fumar tem de estar aberta pelo menos em dois lados (Ministério da Saúde, 2024).
Coimas: 50 a 500 € para quem fuma e 500 a 10.000 € para o responsável do espaço (Região da Grécia Central, 2019).
Quartos de hotel e cigarros eletrónicos: não confirmámos.

União Europeia: uma recomendação, não uma lei

Em 3-12-2024 o Conselho da UE apreciou uma recomendação sobre ambientes sem fumo e sem aerossóis (documento 15059/24). Pede que esplanadas, terraços, varandas e pátios de bares e restaurantes, piscinas e praias sejam sem fumo, e inclui tabaco aquecido e cigarros eletrónicos. Não é vinculativa: só conta o que cada país aprovar. Não menciona hotéis.

Como publicar para o Google e a IA

Diga o mesmo em todo o lado. Se um anúncio diz «sem fumo» e outro fala de quartos para fumadores, o hóspede e a IA ficam na dúvida:

No seu site, com schema.org: a propriedade smokingAllowed (true ou false) serve para o alojamento e para cada tipo de quarto. Exemplo: "smokingAllowed": false.
Google: «propriedade sem fumo» significa não fumar no interior, nas varandas nem no exterior. Se tem quartos ou zona para fumadores, não o assinale.
Booking.com: Propriedade > Políticas > Regras da casa > «Smoking». Se tem quartos para fumadores, indique-o também no nome ou descrição do quarto.
Airbnb: no editor do anúncio, indique se é permitido fumar, incluindo vapear e cigarros eletrónicos.
No seu site, uma frase clara: onde se pode fumar e vapear, onde não, e a eventual taxa de limpeza por fumar num quarto de não fumadores (se a cobra, ponha-a nas condições).

Verificação em 10 minutos

Conte os quartos para fumadores: no máximo 40% em Portugal.
Confirme dísticos, lotação à entrada, separação e extração para o exterior.
Lembre-se: em Portugal o cigarro eletrónico com nicotina segue a regra do tabaco.
Veja a esplanada: com cobertura e paredes em toda a volta, é recinto fechado.
Ponha Google, Booking.com, Airbnb e o seu site a dizer o mesmo.

Como a iQuota ajuda

A iQuota não dá aconselhamento jurídico nem inspeciona instalações. Publicamos o seu alojamento nos assistentes de IA, com reserva direta e pagamento no alojamento, e pomos as suas regras (também a do tabaco) em dados que a IA consegue ler. Não prometemos que uma IA o recomende: garantimos que, se o encontrar, lê dados corretos.

Quer uma página oficial de reserva que a IA consiga ler e um conector com os seus preços reais, sem comissão? Os primeiros 30 alojamentos entram grátis até 30 de junho de 2027.

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Perguntas frequentes

Um hotel em Portugal pode ter quartos para fumadores?

Sim: até 40% dos andares, unidades ou quartos, com dísticos, separação e ventilação para o exterior (Lei 37/2007, art. 5.º, n.º 9).

Posso vapear num hotel em Portugal?

Não onde é proibido fumar: a proibição abrange os cigarros eletrónicos com nicotina e o tabaco aquecido (art. 4.º, n.º 3).

Pode-se fumar na esplanada?

A lei admite fumar nas áreas ao ar livre (art. 5.º, n.º 3). Um espaço todo fechado por paredes e com cobertura é recinto fechado.

Fontes

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