Bicicletas, caiaques, surf ou percursos para os seus hóspedes: quando é animação turística e o que é preciso (Portugal, Espanha, Itália e Grécia, 2026)

Atualizada: 10 de novembro de 2026

No Algarve e na Costa de la Luz muitos hóspedes perguntam por surf, kitesurf, caiaque ou passeios de bicicleta. Se for o alojamento a organizá-los, pode estar a prestar um serviço com regras próprias. Lemos as páginas do Turismo de Portugal e do gov.pt, a norma andaluza do turismo ativo e as regras que encontrámos em Itália e na Grécia (ligações no fim). O que não confirmámos, dizemo-lo. Não é aconselhamento jurídico: confirme com o Turismo de Portugal ou com o seu consultor.

Portugal: quem tem de se registar

Decreto-Lei 108/2009, na redação republicada pelo Decreto-Lei 186/2015, segundo o Turismo de Portugal e o gov.pt:

Quem exerce atividades de animação turística ou marítimo-turísticas com carácter comercial inscreve-se no RNAAT (Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística).
É uma mera comunicação prévia, obrigatória para o início da atividade, feita online no Registo Nacional do Turismo; há uma taxa.
O número de registo tem de constar de contratos, correspondência e publicidade, incluindo online.
O registo não substitui licenças ou autorizações exigidas para equipamentos, instalações ou atividades.

Portugal: seguros

Seguros obrigatórios de acidentes pessoais e de responsabilidade civil, com cobertura para todas as atividades inscritas (art. 27.º do DL 108/2009).
Se mudar de atividades, atualize as apólices e comunique-o no registo.
Só estão isentas destes seguros as empresas que fazem exclusivamente percursos pedestres urbanos e visitas a museus, palácios e monumentos.
Os montantes mínimos não os lemos: veja o art. 27.º.

Portugal: barcos e turismo de natureza

Atividade marítimo-turística: Decreto-Lei 149/2014 (RAMT).
Turismo de natureza: Portaria 651/2009, código de conduta; verifique se a atividade precisa de reconhecimento.

E se for o hotel ou o alojamento local?

Não confirmámos se um empreendimento turístico ou um alojamento local que oferece atividades aos seus hóspedes está dispensado do RNAAT, nem se emprestar ou alugar bicicletas sem guia conta como animação turística. Pergunte ao Turismo de Portugal antes de começar.

Espanha (Andaluzia): turismo ativo

Decreto 20/2002, alterado pelo Decreto 80/2010, e Lei do Turismo 13/2011:

Atividades desportivas na natureza com algum risco, esforço ou destreza; a lista inclui BTT, mergulho, canoagem, caminhada, surf e windsurf (o kitesurf não aparece com esse nome).
Declaração responsável no Registo de Turismo da Andaluzia (art. 38.º da lei).
Seguro de responsabilidade civil obrigatório e adequado ao risco (art. 39.º da lei); o decreto já não fixa montante mínimo.
Pessoal qualificado, com primeiros socorros, e informação escrita ao cliente antes da atividade.
Ficam fora do decreto as atividades cujo único objeto é ensinar as da lista (art. 22.3).

Itália e Grécia

Itália: a Lei 6/1989 fixa os princípios para as regiões regularem a profissão de guia de montanha; para escolas de surf, caiaque ou aluguer de bicicletas não encontrámos regra nacional.
Grécia: o catálogo oficial de procedimentos (mitos.gov.gr) tem procedimentos para o aluguer de meios de recreio marítimo e para o mergulho recreativo; não lemos os requisitos nem encontrámos uma regra nacional geral.

Se vender junto com o alojamento

Alojamento mais uma atividade vendidos em conjunto podem ser uma viagem organizada, com obrigações próprias. Explicamos no nosso guia: iquota.io/alojamento-excursao-transfer-viagem-organizada-diretiva-2026.

A opção simples (boa prática)

Trabalhe com uma empresa de animação turística inscrita no RNAAT.
Peça o número de registo e as apólices.
Diga claramente ao hóspede quem organiza a atividade.

Como a iQuota ajuda

Publicamos o seu alojamento nos assistentes de IA, com reserva direta, pagamento no alojamento e sem comissão. Pode indicar as atividades próximas e quem as organiza.

Quer uma página oficial de reserva que a IA consiga ler e um conector com os seus preços reais, sem comissão? Os primeiros 30 alojamentos entram grátis até 30 de junho de 2027.

Ver o programa Founding Hotels (em inglês)

Perguntas frequentes

Uma aula de surf organizada pelo meu alojamento precisa de RNAAT?

Quem faz animação turística com carácter comercial inscreve-se no RNAAT. Não confirmámos se há dispensa para alojamentos que só servem os seus hóspedes: pergunte ao Turismo de Portugal.

Que seguros são obrigatórios?

Acidentes pessoais e responsabilidade civil, com cobertura para todas as atividades inscritas (art. 27.º do DL 108/2009).

Tenho de mostrar o número de registo?

Sim: em contratos, correspondência e publicidade, incluindo o site.

Fontes

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