Legionella em hotéis e alojamentos turísticos: o que exige a lei e o que fazer ao reabrir (2026)

Atualizada: 10 de novembro de 2026

A legionella cresce em água morna e parada: termoacumuladores, canalizações, chuveiros pouco usados e hidromassagens. Os alojamentos têm riscos próprios: quartos vazios, uso sazonal e redes grandes. Lemos a Lei 52/2018, a Portaria 25/2021, o Real Decreto espanhol 487/2022, as orientações italianas de 2015, uma circular grega e documentos do ECDC (ligações no fim). O que não confirmámos, dizemo-lo. Não é aconselhamento jurídico nem técnico: confirme com a sua empresa de manutenção ou consultor.

Portugal: a quem se aplica a Lei 52/2018

Lei 52/2018, de 20 de agosto, em vigor desde o dia seguinte à publicação:

Abrange torres de arrefecimento e equipamentos semelhantes; equipamentos de uso terapêutico ou recreativo com aerossóis em espaços de acesso público; redes prediais de água, incluindo a água quente sanitária; e fontes ou rega com água entre 20 e 45 °C (art. 2.1).
As redes prediais e as fontes não se aplicam a edifícios predominantemente de habitação ou escritórios (pelo menos 50 % da área) nem a espaços sem acesso público (art. 2.3).
A lei não nomeia empreendimentos turísticos nem alojamento local. Que um hotel aberto ao público esteja abrangido é a nossa leitura, não uma frase da lei.
Um alojamento local num prédio de habitação poderá ficar de fora das regras das redes prediais, mas não está confirmado.

Portugal: obrigações e coimas

Lei 52/2018 e Portaria 25/2021:

Redes prediais: programa de manutenção e limpeza, com registo atualizado (art. 3.3).
Equipamentos recreativos com aerossóis, como hidromassagens de uso público: plano de prevenção e controlo com análise de risco (arts. 3.2 e 6); registos guardados pelo menos cinco anos.
O responsável é o proprietário ou quem controla o equipamento; contratar um serviço externo não o isenta (art. 4).
Coimas de 500 a 4.000 € para pessoas singulares e de 2.500 a 44.890 € para pessoas coletivas nas infrações mais graves; de 250 a 2.000 € e de 1.500 a 20.000 € nas restantes (art. 19).
Com 1.000 UFC/L ou mais na rede, suspender de imediato chuveiros e torneiras e limpar e desinfetar; se a água fria passar de 20 °C, rever a avaliação do risco (Portaria 25/2021).

Espanha: o Real Decreto 487/2022

Em vigor desde 2 de janeiro de 2023 (texto consolidado, BOE):

Aplica-se às instalações que usam água e podem produzir aerossóis, como a água quente sanitária e os chuveiros; exclui os edifícios de uso exclusivo de habitação (art. 3).
O titular é responsável mesmo que contrate uma empresa, e tem de ter um plano de prevenção e controlo (arts. 5 e 7).
Acumulador a pelo menos 60 °C, retorno e pontos de uso acima de 50 °C, água fria de preferência abaixo de 20 °C.
Torneiras e chuveiros de quartos sem uso abertos todas as semanas durante alguns minutos; limpeza e desinfeção pelo menos anual; Legionella a cada três meses.
Viviendas turísticas em prédios de habitação: a norma não as nomeia; não confirmámos se estão abrangidas.

Espanha: hidromassagem e Andaluzia

Hidromassagens de uso coletivo: recirculação 10 minutos antes de abrir, filtros revistos todos os meses, limpeza completa a cada seis meses, Legionella todos os meses.
Andaluzia: a Instrução 01/2023 aplica o Real Decreto 487/2022 e ainda cita o Decreto 287/2002; não confirmámos se este continua totalmente em vigor.
Entre as exposições investigadas: ter dormido num hotel e tomado duche, ou ter usado jacuzzi ou spa.

Itália: orientações de 2015

Linee guida per la prevenzione e il controllo della legionellosi, acordo Estado-Regiões de 7 de maio de 2015:

Secção própria para alojamentos turísticos (3.2): avaliação do risco pelo gestor, revista pelo menos de dois em dois anos (de preferência todos os anos), com plano escrito.
Acumulação a 60 °C ou mais, distribuição e pontos de uso acima de 50 °C, água fria não acima de 20 °C (5.2 e 5.5).
Hidromassagem: análise de Legionella a cada três meses.
O Ministério anunciou em 2025 uma atualização; não confirmámos que já esteja aprovada.

Grécia

Circular do Ministério da Saúde Δ1(δ)/ΓΠ οικ. 56075, de 29 de julho de 2019:

Remete para uma disposição sanitária de 2017 (ΦΕΚ 3282/Β/2017): valor de 1.000 ufc/L e amostragem pelo menos duas vezes por ano em hotéis e edifícios semelhantes. Não confirmámos se foi substituída.
Água quente a 55 °C e armazenada a 60 °C.
Spa: cloro de 1 a 2 mg/l ou bromo de 2 a 3 mg/l, e renovar todos os dias pelo menos metade da água.
O ΕΟΔΥ publicou uma circular em 2025 que não conseguimos abrir: não a resumimos.

Se um hóspede adoecer: a rede europeia ELDSNet

Orientações italianas de 2015, circular grega de 2019 e ECDC:

Os casos de doença dos legionários em viajantes são comunicados entre países pela rede europeia ELDSNet, com o alojamento e as datas da estadia.
Com dois ou mais casos ligados ao mesmo alojamento, as autoridades nacionais enviam um relatório preliminar em duas semanas e um completo em seis.
Se o relatório não chegar ou as medidas não bastarem, o nome do alojamento é publicado no site do ECDC até se confirmarem medidas adequadas.
Não trate a instalação por conta própria antes de a autoridade recolher amostras: pode esconder o foco (Real Decreto 487/2022, anexo IX).

Fecho na época baixa e reabertura

Portugal: não encontrámos uma regra específica de reabertura na lei nem na portaria; a portaria pede evitar a estagnação da água, com purgas sistemáticas quando necessário.
Espanha: após uma paragem de mais de um mês, limpeza e desinfeção antes de voltar a funcionar, registada no plano.
Itália: antes de reabrir, limpar reservatórios, desinfetar toda a rede e deixar correr a água muito tempo em todos os pontos; recolher amostras antes de abrir (5.5 m e 3.2).
Itália: antes de ocupar um quarto que esteve vazio, deixar correr água quente e fria pelo menos 5 minutos (5.5 k).
Grécia: as zonas fechadas no inverno entram na avaliação do risco; verificar a água antes de a voltar a fornecer.

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Perguntas frequentes

A Lei 52/2018 aplica-se ao meu hotel?

A lei abrange as redes de água, incluindo a água quente sanitária, de edifícios com acesso público, mas não nomeia hotéis. Pela nossa leitura, um hotel aberto ao público está abrangido; confirme com a autoridade de saúde local.

E ao alojamento local num apartamento?

As regras das redes prediais excluem os edifícios predominantemente de habitação e os espaços sem acesso público. Um alojamento local num prédio de habitação poderá ficar de fora, mas não está confirmado.

O nome do meu alojamento pode ser publicado?

Sim, se houver dois ou mais casos ligados ao alojamento e o relatório à rede europeia faltar ou as medidas não bastarem: aparece na lista do ECDC até se confirmarem medidas adequadas.

Fontes

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