Emails e ofertas a antigos hóspedes: quando os pode enviar sem consentimento e como fazê-lo bem (2026)

Atualizada: 10 de novembro de 2026

Tem uma lista de emails de antigos hóspedes e quer enviar-lhes uma oferta ou uma newsletter. Pode? Depende de como obteve o email e do que envia. Lemos a diretiva europeia da privacidade eletrónica, o RGPD, a lei espanhola LSSI com um parecer da AEPD, as diretrizes do Garante italiano, a lei grega 3471/2006 com o folheto da sua autoridade e as condições da Booking.com e do Airbnb (ligações no fim). O que não confirmámos, dizemo-lo. Não é aconselhamento jurídico: confirme com o seu consultor ou o seu encarregado de proteção de dados.

A regra geral: primeiro, consentimento

Diretiva 2002/58/CE, art. 13.º, n.º 1:

Enviar publicidade por email exige que a pessoa a tenha pedido ou autorizado antes de forma expressa.
Comprar uma lista de emails, ou escrever a quem só pediu informações, não lhe dá essa autorização.
Vale para a newsletter, as ofertas de época e os descontos para voltar.

A exceção: os seus próprios clientes

Diretiva 2002/58/CE, art. 13.º, n.º 2. Pode escrever sem consentimento prévio se se cumprirem todas estas condições:

O email foi-lhe dado pelo próprio cliente numa venda: uma reserva e uma estadia consigo.
Oferece produtos ou serviços seus semelhantes aos que comprou: outra estadia, uma escapadinha, o restaurante do alojamento. Negócios de terceiros não contam.
Na recolha do email deu-lhe forma de recusar, de modo claro, simples e gratuito.
Em cada email há uma forma simples e gratuita de cancelar a subscrição.
Art. 13.º, n.º 4: não pode esconder quem envia e tem de indicar um endereço válido para pedir que pare.

O que acrescenta o RGPD

Regulamento (UE) 2016/679:

Na recolha do email, diga quem é, para que o vai usar e com que fundamento jurídico (art. 13.º, n.º 1).
Se se basear no consentimento, tem de ser livre, específico, informado e inequívoco (art. 4.º, n.º 11). As caixas já assinaladas não contam (considerando 32).
Tem de conseguir provar que foi dado (art. 7.º, n.º 1), e retirá-lo tem de ser tão fácil como dá-lo (art. 7.º, n.º 3).
O cliente pode opor-se ao marketing a qualquer momento; a partir daí não pode usar os seus dados para isso (art. 21.º, n.ºs 2 e 3).

Portugal: o que confirmámos e o que não

A lei portuguesa da privacidade nas comunicações eletrónicas é a Lei n.º 41/2004:

Segundo resumos de escritórios de advogados, o seu art. 13.º-A acolhe a mesma exceção para clientes e produtos ou serviços semelhantes, com recusa fácil e gratuita.
A CNPD publicou em 2022 uma diretriz sobre marketing direto por comunicações eletrónicas.
Não conseguimos ler o texto oficial em vigor do art. 13.º-A nem a diretriz da CNPD: não confirmamos a redação nem as coimas.
Cumpra, no mínimo, o que exige a Diretiva e o RGPD, e confirme com o seu consultor.

Espanha: LSSI e AEPD

Lei 34/2002 (LSSI), texto consolidado do BOE:

Art. 21.2: sem consentimento se houver relação contratual prévia, dados obtidos licitamente e produtos ou serviços próprios semelhantes aos contratados.
Recusa simples e gratuita na recolha e em cada envio, com um endereço eletrónico válido; o email tem de ser identificável como comercial (art. 20.1).
A AEPD (parecer 2018-0164): a exceção só vale para a mesma empresa que obteve o email.
Coimas (arts. 38 e 39): até 30.000 euros se leve; de 30.001 a 150.000 euros se grave, por exemplo envios massivos ou insistentes sem cumprir o art. 21.

Itália: o «soft spam»

Art. 130.º, n.º 4, do Código da privacidade italiano, explicado pelo Garante nas diretrizes de 4 de julho de 2013:

Só vale para o email, não para SMS nem chamadas automáticas.
O email tem de vir da venda de um produto ou serviço, e só pode oferecer serviços seus análogos.
O cliente tem de estar bem informado e não se ter oposto.
No resto, é preciso consentimento: não pode vir pré-assinalado e, mesmo sem forma escrita, tem de o conseguir provar.

Grécia: lei 3471/2006, art. 11.º

Texto da lei (cópia no Lawspot, site privado) e folheto sobre spam da Αρχή Προστασίας Δεδομένων:

N.º 1: o email comercial precisa de consentimento prévio expresso.
N.º 3: exceção para emails obtidos licitamente numa venda ou outra transação, para produtos ou serviços semelhantes, com oposição clara, fácil e gratuita na recolha e em cada mensagem.
N.º 4: remetente identificado e endereço válido para cancelar.
A autoridade acrescenta que uma caixa pré-assinalada não é consentimento e que se deve indicar o caráter comercial.

Hóspede direto ou hóspede da Booking.com e do Airbnb

A exceção vale para quem reservou consigo. Com os hóspedes das plataformas contam também os seus contratos:

Booking.com (General Delivery Terms, cláusula 2.9.3): não pode usar o serviço de mensagens nem os contactos do hóspede para comunicações eletrónicas não solicitadas. Os dados do hóspede só na medida necessária, salvo outra base legal como o consentimento.
Airbnb (Termos para utilizadores europeus, 11.1): os dados de outro membro só servem para facilitar a reserva, e as mensagens comerciais precisam do seu consentimento expresso.
Nenhuma fonte oficial que lemos diz que o email de uma plataforma conta como obtido pelo alojamento numa venda própria: não aplique a exceção a esses emails.
O caminho prudente: envie ofertas só a quem lhe deu o email diretamente e aceitou recebê-las. O que as plataformas permitem e proíbem, em detalhe, no nosso guia sobre hóspedes da Booking e do Airbnb (em espanhol): /huespedes-booking-airbnb-reservar-directo-normas-2026.

Boas práticas para a sua newsletter

Caixa de subscrição não assinalada, separada da reserva e da aceitação das condições.
Guarde registo de cada subscrição: data, como foi dada, que texto o hóspede viu.
Remetente claro: o nome do alojamento e um endereço de contacto real.
Ligação para cancelar em cada email, que funcione com um clique e sem palavra-passe.
Trate os cancelamentos logo e não volte a escrever a quem saiu.
Frequência razoável e conteúdo útil: poucas boas ofertas valem mais do que muitas.

Como a iQuota ajuda

Publicamos o seu alojamento nos assistentes de IA, com reserva direta, pagamento no alojamento e sem comissão, para que quem quer voltar o encontre sem que tenha de lhe escrever.

Quer uma página oficial de reserva que a IA consiga ler e um conector com os seus preços e disponibilidade reais, sem comissão? Os primeiros 30 alojamentos entram grátis até 30 de junho de 2027.

Ver o programa Founding Hotels (em inglês)

Perguntas frequentes

Posso enviar ofertas a quem reservou diretamente comigo sem pedir autorização?

Segundo a Diretiva 2002/58/CE (art. 13.º, n.º 2), sim, se deu a opção de recusar na recolha do email, oferece serviços seus semelhantes e cada envio permite cancelar de forma simples e gratuita. A redação da lei portuguesa não a confirmámos.

E a um hóspede que veio da Booking.com ou do Airbnb?

Não com os dados da plataforma: a Booking.com proíbe usá-los para comunicações não solicitadas e o Airbnb exige consentimento expresso para mensagens comerciais.

Posso pôr a caixa da newsletter já assinalada?

Não. Segundo o RGPD (considerando 32), as caixas já assinaladas não são consentimento; o mesmo dizem o Garante italiano e a autoridade grega.

Fontes

Mais guias para hotéis

Mais guias para hotéis →

Español · English · Italiano · Ελληνικά