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Televisão nos quartos e música nas zonas comuns: é preciso pagar direitos de autor? (Espanha, Portugal, Itália e Grécia, 2026)

Atualizada: 9 de novembro de 2026

Quase todos os alojamentos têm televisão nos quartos e muitos põem música na receção, no bar ou na piscina. Em regra, isso é «comunicação ao público» e precisa de licença das entidades de gestão de direitos. Eis o que dizem o Tribunal de Justiça da UE, as condições do Spotify e os sites oficiais das entidades de cada país (fontes no fim). Não é aconselhamento jurídico: perante uma dúvida concreta, consulte o seu consultor ou a entidade.

Televisões nos quartos

Em 2006 o Tribunal de Justiça da UE decidiu (processo C-306/05, SGAE c. Rafael Hoteles) que, quando um hotel distribui o sinal de televisão pelos aparelhos dos quartos, faz uma comunicação ao público nos termos da Diretiva 2001/29. O carácter privado do quarto não muda nada: os hóspedes sucedem-se e formam um público. A simples instalação dos aparelhos não basta por si só; conta que o hotel leve o sinal aos clientes.

Rádios e música gravada nos quartos

Em 2012 (processo C-162/10, Phonographic Performance Ireland) o mesmo tribunal acrescentou que o hotel que põe nos quartos rádios, televisões ou outros equipamentos com música gravada deve uma remuneração aos produtores, além do que o operador de televisão ou rádio já paga. Os países não podem isentar os hotéis por «uso privado», porque o serviço faz parte do que o hotel cobra.

Música ambiente na receção, bar, restaurante ou piscina

Pôr música nas zonas comuns é uso público. Normalmente são precisas duas licenças: a dos autores e editores (quem escreve a música) e a dos produtores e artistas da gravação (direitos conexos). São direitos distintos e pagam-se em separado, embora por vezes uma entidade cobre por conta de outra.

Spotify pessoal e outras plataformas de uso doméstico

As condições do Spotify só permitem um uso «pessoal e não comercial» e a sua ajuda diz claramente que não se pode reproduzir o Spotify em público a partir de um negócio. A entidade espanhola AGEDI explica também que comprar música ou uma assinatura de streaming não permite o uso público. Uma conta pessoal, mesmo paga, não serve para o bar nem para a piscina.

Serviços com licença comercial e música «livre de direitos»

Portugal

Espanha

Itália

Grécia

Quanto custa?

Cada entidade publica as suas tabelas, que costumam depender do tipo de alojamento, do número de quartos ou camas, da categoria e de haver música só nos quartos ou também nas zonas comuns. Peça orçamento a cada entidade e pergunte por protocolos com a sua associação hoteleira.

Como ajuda o iQuota

As IA e os motores de busca leem o que diz a sua ficha. Indique com clareza o que oferece (televisão no quarto, música no bar, piscina tranquila sem música…): é informação útil para o hóspede. Ninguém pode garantir que uma IA o recomende, mas uma ficha clara e verdadeira é melhor base.

Quer uma página oficial de reserva que a IA consiga ler e um conector com os seus preços reais, sem comissão? Os primeiros 30 alojamentos entram grátis até 30 de junho de 2027.

Ver o programa Founding Hotels (em inglês)

Perguntas frequentes

Se pagar à SPA fico coberto?

Não: a SPA representa os autores; a PassMúsica (Audiogest e GDA) cobra à parte pela música gravada, e o pagamento a uma não substitui o da outra.

Posso pôr o meu Spotify no bar do alojamento?

Não: o Spotify só permite uso pessoal e não comercial e a sua ajuda diz que não se pode reproduzir em público a partir de um negócio.

E se os quartos não tiverem televisão nem rádio?

Então não há comunicação nos quartos; mas se puser música nas zonas comuns, essa parte precisa de licença.

Fontes

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