Sobrerreserva (overbooking) em hotéis e alojamento local: o que diz a lei e o que fazer se acontecer (2026)

Atualizada: 10 de novembro de 2026

Chega um hóspede com reserva e não há quarto: acontece quando vende em vários canais sem calendário sincronizado. Lemos a norma portuguesa dos empreendimentos turísticos, a lei do turismo da Andaluzia, o Decreto-lei 13/2020, o regulamento grego de 2025 e as ajudas oficiais da Booking.com e da Airbnb (ligações no fim). O que não confirmámos, dizemo-lo. Não é aconselhamento jurídico: confirme com o seu consultor.

O que é a sobrerreserva

Confirmar mais reservas do que os lugares que tem para as mesmas datas.
Às vezes é estratégia; quase sempre é erro: dois canais vendem o último quarto ao mesmo tempo.
Não é só uma questão legal: o hóspede fica sem cama e o comentário chega na mesma.

Portugal

No Decreto-Lei 39/2008 (versão republicada em 2009) não encontrámos uma regra específica sobre sobrerreserva nem sobre realojamento. Não lemos as versões posteriores nem o regime do alojamento local: não damos o tema por fechado. Confirme com o seu consultor.

Espanha (Andaluzia): proibida, com dever de realojar

Lei 13/2011 do turismo da Andaluzia (texto consolidado, BOE):

Art. 25: não se podem contratar lugares que não se possam garantir nas condições acordadas.
Se acontecer, o hóspede é alojado noutro estabelecimento da mesma zona, de categoria igual ou superior; deslocação e diferença de preço por conta do estabelecimento.
Arts. 70.8 e 71.17: infração leve se realojar, grave se não. Art. 78: grave, de 2.001 a 18.000 euros.
Decreto-lei 13/2020, art. 24: a mesma regra para hotéis.

Grécia: regulamento de 2025

ΥΑ 4109/2025 (ΦΕΚ Β' 1546/01-04-2025):

Art. 4.3: proibido contratar sem disponibilidade.
Art. 4.4: outro alojamento pelo menos da mesma categoria, na mesma zona e com pelo menos os mesmos serviços; transporte e eventual diferença de preço por conta do prestador.
Art. 15.1: sanção de 300 a 5.000 euros por infração.

Itália

Não encontrámos uma norma oficial nacional sobre overbooking em alojamentos; as leis regionais não as verificámos.

Booking.com: realojamento à sua custa

Ajuda oficial da Booking.com para alojamentos:

Primeiro, ofereça outro quarto seu de nível igual ou superior, sem custo para o hóspede.
Se não tiver, é da sua responsabilidade encontrar um alojamento próximo de nível igual ou superior e pagá-lo; pode ainda ter de pagar a deslocação.
Contacte o Apoio ao cliente (24 horas, pela caixa da extranet) para marcar a reserva como dupla.
Sem comissão se estiver na Booking.com há menos de 30 dias ou tiver tido no máximo quatro reservas duplas em 12 meses; caso contrário, a reserva é cobrada.

Airbnb: penalizações por cancelar

Ajuda oficial da Airbnb sobre cancelamentos do anfitrião:

Taxa mínima de 50 USD.
50 % do valor das noites não usufruídas se cancelar 48 horas ou menos antes do check-in (ou depois); 25 % entre 48 horas e 30 dias; 10 % com mais de 30 dias.
Sem pagamento da reserva, possível bloqueio do calendário e, sem motivo válido, suspensão do anúncio ou perda do estatuto Superhost.
Uma reserva dupla conta como responsabilidade do anfitrião.

Como evitar: um só calendário

Use um channel manager que atualize todos os canais ao mesmo tempo, ou sincronize os calendários (exportar/importar, iCal) e verifique-os com frequência.
Inclua o seu site e os assistentes de IA: se vendem o mesmo quarto, têm de ler a mesma disponibilidade.
Depois de cada reserva manual (telefone, email, receção), feche a data em todos os canais.
Combine antes com um alojamento vizinho para realojamentos urgentes.

O que fazer se já aconteceu

Avise o hóspede o quanto antes, não à chegada.
Encontre um alojamento de categoria igual ou superior na zona e pague a deslocação e a diferença.
Se a reserva veio de uma plataforma, contacte-a antes de cancelar.
Guarde por escrito o que ofereceu e o que o hóspede aceitou.

Como a iQuota ajuda

Publicamos o seu alojamento nos assistentes de IA, com reserva direta, pagamento no alojamento e sem comissão, com a sua disponibilidade real.

Quer uma página oficial de reserva que a IA consiga ler e um conector com os seus preços e disponibilidade reais, sem comissão? Os primeiros 30 alojamentos entram grátis até 30 de junho de 2027.

Ver o programa Founding Hotels (em inglês)

Perguntas frequentes

A sobrerreserva é proibida em Portugal?

No Decreto-Lei 39/2008 (versão de 2009) não encontrámos uma regra específica. Confirme a versão em vigor com o seu consultor.

Quem paga o outro alojamento na Booking.com?

Segundo a ajuda oficial da Booking.com, o alojamento: tem de encontrar e pagar um alojamento de nível igual ou superior.

Quanto custa cancelar na Airbnb por reserva dupla?

De 10 % a 50 % do valor da reserva conforme a antecedência, com mínimo de 50 USD, além de outras consequências.

Fontes

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