Vales e cartões oferta de hotel: validade, reembolsos, o que indicar e IVA (2026)

Atualizada: 10 de novembro de 2026

Vender uma noite ou uma escapadinha como oferta traz receita antecipada e clientes novos. Mas surgem dúvidas: pode caducar? É preciso reembolsar? Quando se paga o IVA? Lemos a Diretiva europeia 2016/1065, as notas do serviço de consumo da Junta de Andalucía e documentos fiscais oficiais de Espanha, Portugal, Itália e Grécia (ligações no fim). O que não confirmámos, dizemo-lo. Não é aconselhamento jurídico: confirme com o seu contabilista.

Dois tipos de vale

Vale para um serviço concreto: «uma noite para dois no nosso hotel, com pequeno-almoço».
Cartão oferta com valor: «150 € para gastar no hotel».
Para o IVA, o que conta não é o formato, mas saber, no momento da venda, onde e a que taxa de IVA o serviço será prestado.

Validade: o que diz o serviço de consumo da Andaluzia

Notas oficiais da Consumo Responde (Direção-Geral de Consumo da Junta):

Janeiro de 2025: os vales emitidos, incluindo o cartão oferta, não podem ter data de caducidade; fixá-la é uma prática ilegal.
Janeiro de 2026: vales e talões de oferta não podem caducar; os cartões oferta com valor monetário podem ter um prazo de validade, normalmente de pelo menos três anos a contar da emissão.
Nenhuma das notas cita o artigo legal em que se baseia.
Na prática: não fixe um prazo curto. Se fixar um prazo, que seja longo, claro e visível antes da compra, e confirme com o seu consultor.

Norma andaluza específica: não encontrada

Não encontrámos uma lei ou decreto andaluz que regule especificamente a caducidade dos cartões oferta. Existem apenas as notas do serviço de consumo citadas acima. Não analisámos as outras comunidades espanholas.

Reembolsos e cláusulas abusivas

Nota da Consumo Responde sobre uma campanha de inspeção:

A Junta sancionou uma cadeia por vender cartões oferta com data de caducidade.
Os inspetores consideraram abusivo não devolver o valor não utilizado de um cartão caducado: a empresa recebe sem dar nada em troca.
Frases como «não reembolsável nem trocável por dinheiro» num cartão que caduca foram as contestadas.
Se o cliente não puder usar o vale, ofereça outra data ou o reembolso do valor não utilizado, por escrito.

IVA: a regra europeia desde 2019

Diretiva (UE) 2016/1065 (JO L 177 de 1-7-2016), para vales emitidos após 31-12-2018:

Vale de finalidade única: na emissão conhecem-se o lugar da prestação e o IVA devido. Cada venda do vale é tratada como o próprio serviço: o IVA é devido na venda, não na utilização.
Vale de finalidade múltipla: qualquer outro (por exemplo, válido em hotéis de vários países). Não é tributado na venda; tributa-se o serviço quando é prestado.
Valor tributável do vale de finalidade múltipla: o que foi pago pelo vale ou, se não for conhecido, o seu valor monetário, deduzido o IVA.
Um vale para uma noite no seu alojamento, com taxa de IVA conhecida, encaixa na definição de finalidade única. Confirme com o seu contabilista.

IVA em Espanha

A Direção-Geral de Tributos espanhola publicou uma resolução sobre os vales no IVA (28-12-2018, BOE de 31-12-2018, BOE-A-2018-18094). Segundo a Agencia Tributaria, o vale é de finalidade única quando, na emissão, se sabe com certeza onde a operação é tributada e a que taxa (ou que está isenta); caso contrário, é de finalidade múltipla.

Portugal

Código do IVA, regime introduzido pelo art. 275.º da Lei n.º 71/2018 (OE 2019), para vales emitidos a partir de 1-1-2019 (informação vinculativa da Autoridade Tributária):

Definições no art. 1.º, n.º 2, alíneas l) a n).
Vale de finalidade única: IVA devido e exigível em cada cessão do vale (art. 7.º, n.º 13).
Vale de finalidade múltipla: IVA quando o serviço é prestado (art. 7.º, n.º 14); valor tributável no art. 16.º, n.os 13 a 15.
Prazo mínimo de validade dos vales para o consumidor: não encontrámos norma em fonte oficial.

Itália e Grécia

Itália: buoni-corrispettivo, arts. 6-bis, 6-ter e 6-quater do DPR 633/1972 (D.Lgs. 141/2018). Monouso: IVA na emissão; multiuso: quando o serviço é prestado.
Grécia: Lei 4607/2019, art. 12α do Código do IVA, explicado na circular da AADE Ε.2111/2019: o mesmo esquema desde 1-1-2019.
Nos dois países não confirmámos uma regra de consumo sobre a validade mínima dos vales oferta.

O que indicar no vale e como reservar

Boa prática (não é uma lista legal):

O que inclui: tipo de quarto, noites, pessoas, regime (pequeno-almoço, etc.) ou o valor.
Quando pode ser usado: épocas excluídas, se houver, e o prazo, se houver; tudo visível antes da compra.
Como reservar: canal, antecedência e o que acontece se não houver disponibilidade.
Se pode ser transmitido a outra pessoa ou reembolsado, e como.
Um código único, a data de emissão e os dados da sua empresa.
Quando o cliente reservar com o vale, respeite as condições publicadas no momento da venda: não mude as regras depois.

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Perguntas frequentes

Um vale oferta do meu hotel pode caducar?

A autoridade de consumo da Andaluzia diz que os vales oferta não podem caducar e que os cartões com valor podem ter um prazo de validade, normalmente de pelo menos três anos. Não cita o artigo: confirme com o seu consultor. Em Portugal não encontrámos regra em fonte oficial.

Quando pago o IVA de um vale para uma noite?

Se for de finalidade única (sabe onde e a que taxa o serviço é prestado), na venda. Se for de finalidade múltipla, quando o cliente o usa. É a regra da Diretiva 2016/1065, aplicada em Espanha, Portugal, Itália e Grécia.

E se o cliente nunca o usar?

Não confirmámos em fonte oficial como tratar no IVA um vale não utilizado. No plano do consumo, a autoridade andaluza considerou abusivo ficar com o valor não utilizado de um cartão caducado.

Fontes

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