Contratar pessoal sazonal num hotel pequeno: que contrato usar e como registar os tempos de trabalho (2026)

Atualizada: 10 de novembro de 2026

Abre na primavera, fecha no outono e precisa de receção, limpeza e pequenos-almoços só durante alguns meses. Lemos o Código do Trabalho, a reforma laboral espanhola no BOE, a regra espanhola do registo de jornada e o projeto de registo digital, as páginas do Ministério do Trabalho italiano e a circular grega do cartão digital (ligações no fim). O que não confirmámos, dizemos. Não é aconselhamento jurídico: confirme com o seu contabilista ou advogado.

Espanha: para a época, contrato 'fijo discontinuo'

Depois da reforma laboral (Real Decreto-ley 32/2021, BOE-A-2021-21788), art. 16 do Estatuto dos Trabalhadores:

É o contrato para trabalhos de natureza sazonal ou ligados a atividades de época: o caso típico de um hotel aberto alguns meses.
Tem de ser celebrado por escrito.
Não termina com a época: a pessoa volta quando a chama no ano seguinte.
A antiguidade conta toda a duração da relação de trabalho, não só os meses trabalhados.

Espanha: a chamada

Art. 16.3 do Estatuto:

Os critérios da chamada são fixados por convenção coletiva ou, na falta dela, por acordo de empresa.
A chamada é feita por escrito ou por outro meio que deixe registo (email, mensagem que possa guardar), com antecedência adequada.
No início de cada ano, a empresa entrega aos representantes dos trabalhadores, se existirem, um calendário das chamadas previstas.
Veja a convenção coletiva de hotelaria da sua província: costuma fixar a ordem e os prazos da chamada.

Espanha: o contrato temporário não serve para a época inteira

Art. 15 do Estatuto, também depois da reforma:

O contrato a termo só é admitido por circunstâncias da produção ou para substituir alguém.
Por circunstâncias da produção: no máximo seis meses, alargáveis até um ano por convenção setorial. Inclui os picos por férias do pessoal.
Para picos ocasionais e previsíveis de curta duração (uma ponte, um evento): no máximo noventa dias por ano, não seguidos.
Se contratar contra estas regras, a pessoa passa a efetiva. O mesmo se não a inscrever na Segurança Social num prazo igual ao período experimental.

Espanha: coimas por contratar mal

A mesma reforma alterou a lei espanhola de infrações e sanções laborais (LISOS):

Usar mal os contratos temporários é infração grave, contada uma vez por cada trabalhador afetado.
Coima por cada uma: de 1.000 a 10.000 € conforme o grau (art. 40.1 c bis LISOS).
Três empregados de mesa mal contratados são três infrações.

Espanha: registo de jornada obrigatório

Art. 34.9 do Estatuto (desde o Real Decreto-ley 8/2019):

A empresa garante o registo diário da jornada de cada trabalhador, incluindo sazonais e temporários.
Tem de constar a hora exata de início e de fim da jornada.
Guarda-se quatro anos e fica à disposição dos trabalhadores, dos seus representantes e da Inspeção do Trabalho.
O valor da coima por não ter registo não o conseguimos ler no texto em vigor da LISOS: não damos números.

Espanha: o registo digital ainda é um projeto

O Ministério do Trabalho espanhol prepara um projeto de Real Decreto sobre o registo de jornada:

Exigiria um sistema objetivo, fiável e acessível, com conteúdo mínimo, requisitos técnicos e acesso da Inspeção.
Segundo o projeto, entraria em vigor vinte dias depois da publicação no BOE.
A 10 de novembro de 2026 não encontrámos indicação de que esteja aprovado ou publicado no BOE. Hoje vale o registo diário do art. 34.9, no formato que usar.
Se escolher agora um sistema de picagem, prefira um digital, que não se altere sem deixar rasto e permita exportar os dados.

Portugal: contrato a termo e registo de tempos de trabalho

Código do Trabalho (cópia não oficial atualizada com a Lei 13/2023):

A atividade sazonal justifica o contrato a termo (art. 140.º, n.º 2, alínea e). Tem forma escrita e deve indicar o termo e o motivo (art. 141.º). Violar o art. 140.º é contraordenação muito grave.
Contrato de muito curta duração, até 35 dias, em atividade sazonal do turismo ou da agricultura: sem forma escrita, mas com comunicação eletrónica à Segurança Social; no máximo 70 dias de trabalho por ano com o mesmo empregador; se não, considera-se celebrado por seis meses (art. 142.º).
Duração máxima: dois anos a termo certo, quatro a termo incerto (art. 148.º).
Registo de tempos de trabalho (art. 202.º): horas de início e de termo e interrupções, em local acessível e de consulta imediata; guarda-se cinco anos. A falta é contraordenação grave.

Itália: contrato sazonal e Livro único

Ministério do Trabalho italiano e Circular n.º 6 de 27-3-2025:

O termo tem de constar por escrito (salvo relações até 12 dias).
Os contratos sazonais podem ser renovados ou prorrogados sem as justificações exigidas aos outros contratos a termo.
Segundo a circular de 2025, o sazonal não tem limite de duração máxima nem de número de renovações, mas cada renovação precisa de razões objetivas. Que atividades são sazonais é definido pelo DPR 1525/1963 e pelas convenções coletivas.
O trabalhador sazonal tem direito de preferência em novas contratações sazonais para as mesmas atividades.
O 'Libro unico del lavoro' (DL 112/2008, art. 39) inclui o calendário de presenças com as horas trabalhadas por dia por cada empregado. Prazos e coimas atuais: confirme com o seu consultor.

Grécia: cartão digital de trabalho no alojamento

Circular 3496/10-02-2025 do Ministério do Trabalho (despacho ministerial 44485/2024, Diário do Governo B' 5151/11-09-2024):

Desde 11 de setembro de 2024 o cartão digital de trabalho é obrigatório se o seu código de atividade principal (KAD) for alojamento ou restauração.
Abrange todo o pessoal que trabalha no estabelecimento, incluindo o sazonal.
Cada entrada e saída fica registada no sistema ERGANI II, com um atraso máximo de 15 minutos; com o horário declarado na organização digital do tempo de trabalho, define as horas reais.
Sanções aplicáveis desde 1 de março de 2025; a circular não indica valores. Até 3 esquecimentos isolados por mês e trabalhador contam como advertência.
Os códigos KAD exatos e as regras gregas do contrato sazonal não os confirmámos numa fonte oficial: pergunte ao seu contabilista.

Antes de abrir a época

Escolha o contrato certo: em Portugal, a termo por atividade sazonal; em Espanha, fijo discontinuo para a época e temporário só para picos.
Assine por escrito (ou comunique à Segurança Social nos contratos até 35 dias) e guarde a prova.
Trate a inscrição na Segurança Social a tempo: em Espanha, um temporário sem inscrição após o período experimental passa a efetivo.
Comece o registo de tempos no primeiro dia (na Grécia, o cartão digital).
Leia a convenção coletiva aplicável à hotelaria (em Espanha, a da província): fixa salários, categorias e regras da chamada.

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Perguntas frequentes

Que contrato faço a quem só trabalha no verão no meu hotel?

Em Portugal, um contrato a termo por atividade sazonal, por escrito; até 35 dias no turismo pode ser sem forma escrita, comunicando-o à Segurança Social. Em Espanha, o fijo discontinuo (art. 16 do Estatuto).

O registo de tempos tem de ser digital?

Em Portugal, o art. 202.º exige registo de início, termo e interrupções, guardado cinco anos, sem impor o formato. Em Espanha, o decreto do registo digital ainda não está publicado no BOE (10-11-2026). Na Grécia, o cartão digital é obrigatório no alojamento desde setembro de 2024.

Que coima há em Espanha por contratar mal um sazonal?

De 1.000 a 10.000 € por cada trabalhador afetado, e a pessoa passa a efetiva.

Fontes

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