Ruído, festas e vizinhos no seu alojamento local ou hotel: regras de convivência, horas de descanso e o que permitem o Airbnb e o Booking.com (2026)

Atualizada: 9 de novembro de 2026

Uma festa pode custar-lhe os vizinhos, as avaliações e até o registo. Lemos as regras de Portugal, Espanha, Itália e Grécia e a ajuda oficial do Airbnb e do Booking.com (ligações no fim). O que não confirmámos, dizemo-lo. Não é aconselhamento jurídico: confirme com o seu consultor e a câmara municipal.

Portugal: alojamento local

DL 128/2014, com a Lei 62/2018 e o DL 76/2024:

Art. 12.º: o livro de informações deve ter regras sobre ruído e cuidados para não perturbar a vizinhança.
Deve estar em português, inglês e pelo menos mais duas línguas estrangeiras.
Em prédios de habitação coletiva, inclui o regulamento do condomínio.
O responsável deve dar o seu contacto ao condomínio.
Art. 9.º: por mais de metade da permilagem e por atos reiterados e comprovados que perturbem o prédio ou o descanso, o condomínio pode opor-se à atividade.
Com o DL 76/2024, o presidente da câmara pode promover um acordo (máximo 60 dias) e o município pode criar um provedor do alojamento local.

Portugal: horas de descanso

Segundo o regulamento municipal de Oliveira de Azeméis, que desenvolve o Regulamento Geral do Ruído (DL 9/2007), o período noturno vai das 23:00 às 07:00.
Entre as 23 e as 7 h, a polícia pode ordenar que o ruído de vizinhança pare de imediato.
Não conseguimos abrir o texto do DL 9/2007. Veja o regulamento do seu município.

Espanha, Itália e Grécia

Andaluzia: o Decreto 28/2016 obriga a informar os hóspedes das regras do condomínio e das normas municipais de ruído; a noite acústica vai das 23 às 7 h (Decreto 6/2012).
Itália: o art. 659 do Código Penal pune quem perturba o descanso das pessoas (texto lido numa fonte não oficial).
Grécia: há horas de silêncio (Ordem policial 3/1996). Horários lidos só em fonte não oficial.

Airbnb: festas proibidas

O Airbnb proibiu festas em agosto de 2020 e tornou a proibição permanente a 28 de junho de 2022.
Não permite festas abertas nem reuniões que perturbem, seja qual for o tamanho.
Não pode anunciar o alojamento como próprio para festas.
Sanções ao hóspede: da suspensão da conta à remoção da plataforma.
O Airbnb analisa reservas de forma automática e pode recusar as de risco. Os vizinhos podem denunciar um anúncio.

Airbnb: medidores de ruído e câmaras

Desde 30 de abril de 2024, não são permitidas câmaras no interior, nem desligadas.
Medidores de decibéis no interior são permitidos se os declarar no anúncio.
Nunca em quartos, casas de banho ou zonas de dormir.
Medem nível e duração do som, mas não gravam áudio.

Booking.com

«Festas ou eventos» é uma das regras da casa padrão. O hóspede aceita-as ao reservar.
Configuram-se na extranet: Propriedade > Políticas > Regras da casa.
Em caso de má conduta: primeiro a polícia, depois o Booking.com.
Não confirmámos o texto exato que o hóspede vê.

Boa prática

Ponha as horas de silêncio no livro de informações e na mensagem de boas-vindas.
Indique o número máximo de pessoas e que não são permitidas visitas nem festas.
Deixe o seu telefone ao condomínio, como a lei pede.
Se usar um medidor de ruído, declare-o e envie uma mensagem antes de ir lá.

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Perguntas frequentes

O livro de informações tem de falar de ruído?

Sim. O art. 12.º do DL 128/2014 exige regras sobre ruído, em português, inglês e pelo menos mais duas línguas.

O condomínio pode opor-se ao meu alojamento local?

Sim, por mais de metade da permilagem e com base em perturbações reiteradas e comprovadas (art. 9.º). Decide a câmara municipal.

Posso usar um medidor de ruído no Airbnb?

Sim, no interior e declarado, mas nunca em quartos, casas de banho ou zonas de dormir.

Fontes

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