Casamentos, aniversários e eventos privados no seu alojamento turístico: licenças e regras das plataformas (2026)

Atualizada: 10 de novembro de 2026

Pedem-lhe a quinta para um casamento, a moradia para um aniversário ou o hotel inteiro para um fim de semana entre amigos. Antes de aceitar, convém saber que licenças podem ser precisas e o que as plataformas não permitem. Lemos o catálogo andaluz de espetáculos (Decreto 155/2018), o decreto das viviendas turísticas, o guia português da licença especial de ruído, um guia regional italiano e as regras do Airbnb e da Booking.com (ligações no fim). O que não confirmámos, dizemos. Não é aconselhamento jurídico: confirme com a sua câmara municipal ou consultor antes de aceitar o evento.

Alojar não é o mesmo que festejar

Um alojamento turístico está licenciado para alojar. Um banquete, música alta ou convidados que não dormem lá são outra atividade.
Conta quem entra (só convidados ou público), se há bilhete pago, quantas pessoas e se há música.
As regras mudam por região e município. Pergunte sempre à câmara.

Andaluzia: o catálogo de espetáculos (Decreto 155/2018)

Decreto 155/2018 (BOJA n.º 150, 3 de agosto de 2018):

Epígrafe III.2.8.c, «salões de festas» (salones de celebraciones): espaços de lazer que oferecem as instalações para «atos sociais privados para todas as idades», com comida e bebida como parte essencial.
Epígrafe III.2.7, estabelecimentos de restauração e bebidas: podem ter salas para refeições de «atos sociais privados em data e hora predeterminadas».
Art. 17.1.f: os salões de festas fecham, o mais tardar, às 06:00.
Um casamento privado não fica de fora só por ser privado: o catálogo regula salões para atos privados.

Andaluzia: e se o evento for num hotel ou numa vivienda turística?

No texto do Decreto 155/2018 que lemos não aparecem «alojamento», «hotel», «casamentos» nem «banquetes».
Também não encontrámos uma exclusão expressa das festas privadas.
Não confirmamos se uma festa privada num hotel, quinta ou vivienda turística precisa de licença própria. Se faz eventos com frequência, pergunte à câmara como enquadrar a atividade.
O Decreto 251/2023 só alterou o catálogo quanto a música em esplanadas e seguros: não trata festas.

Andaluzia: capacidade máxima da vivienda turística

Decreto 28/2016 (texto consolidado da Junta):

Art. 5.4: casa inteira, máximo 15 lugares; por quartos, máximo 6.
Máximo 4 lugares por quarto; os 2 lugares convertíveis da sala contam para o máximo.
Art. 2.5: pode pedir que saia quem não cumpra as regras ou queira entrar ou ficar «com uma finalidade diferente do uso normal do serviço».
O decreto não tem uma regra expressa sobre festas ou eventos.

Ruído e música

Horas de descanso e regulamentos de ruído estão no nosso guia /ruido-fiestas-vecinos-vivienda-turistica-2026 (em espanhol).
Se houver música, os direitos de autor (SGAE em Espanha, SPA em Portugal) são outro tema: veja /musica-television-hotel-derechos-autor-sgae-2026 (em espanhol).

Portugal: licença especial de ruído

Guia da licença especial de ruído (CCDR Alentejo, 2017) sobre o Regulamento Geral do Ruído (DL 9/2007):

A licença é emitida pela câmara municipal.
Sem ela, as atividades ruidosas temporárias junto de habitações são proibidas aos sábados, domingos e feriados, e nos dias úteis entre as 20h e as 8h.
Festas de casamento, batizado ou aniversário: em recinto licenciado para esse uso, atividade ruidosa permanente; em espaço com licença de habitação, ruído de vizinhança; em espaço sem licença para esse uso, atividade ruidosa temporária.
O guia não diz expressamente se este último caso exige LER. Capacidade do alojamento local e eventos: não verificado.

Itália

O guia de manifestações da Região Emília-Romanha lembra que o art. 68 do TULPS se aplica a espetáculos em local público ou exposto ao público, com um limiar de 200 pessoas entre SCIA e comissão de vigilância. Não trata festas privadas nem hotéis: não confirmamos se um casamento privado num empreendimento turístico precisa de licença. Pergunte ao SUAP do município.

Grécia

Não encontrámos uma norma oficial sobre eventos privados em alojamentos turísticos. Não confirmado: pergunte ao município.

Airbnb: festas proibidas

O Airbnb tornou permanente a proibição de festas em 2022 (comunicado oficial):

Proibidas as festas e eventos que causem perturbação, incluindo os abertos a qualquer pessoa.
Proibidas as «party houses».
Retirou o limite de 16 pessoas criado na pandemia.
O hóspede que não cumpra pode ver a conta suspensa ou ser expulso da plataforma.
A política completa está na ajuda do Airbnb (ligação no fim); não a conseguimos abrir daqui.

Booking.com: defina nas regras da casa

«Festas ou eventos» é uma das regras da casa padrão.
O hóspede aceita as suas regras ao reservar.
Definem-se na extranet: Propriedade > Políticas > Regras da casa.
Não encontrámos uma proibição geral da Booking.com: a decisão é sua.

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Perguntas frequentes

Preciso de licença especial de ruído para um casamento na minha quinta?

Depende do espaço e da licença. Se o espaço não estiver licenciado para esse uso, o guia classifica a festa como atividade ruidosa temporária, mas não diz expressamente que exige LER. Pergunte à câmara municipal.

Quantas pessoas cabem numa vivienda turística na Andaluzia?

Máximo 15 lugares se arrendada inteira e 6 se por quartos, com máximo 4 por quarto (Decreto 28/2016, art. 5.4). Os salões de festas são a epígrafe III.2.8.c do Decreto 155/2018.

O Airbnb permite festas?

Não permite festas ou eventos que causem perturbação, os abertos a qualquer pessoa nem as «party houses». A Booking.com deixa-o decidir nas regras da casa.

Fontes

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