Câmaras no hotel ou no alojamento local: o que se pode gravar e como avisar (Portugal, Espanha, Itália e Grécia, 2026)

Atualizada: 10 de novembro de 2026

Uma câmara mal colocada pode custar-lhe o anúncio, uma coima e a confiança do hóspede. Lemos as regras da Airbnb e da Booking.com, as diretrizes europeias, a Lei 58/2019 e a CNPD, e o que dizem a lei espanhola, o Garante italiano e a autoridade grega (ligações no fim). O que não confirmámos, dizemo-lo. Não é aconselhamento jurídico: confirme com o seu consultor.

Airbnb: nenhuma câmara no interior desde 30 de abril de 2024

Página de ajuda oficial da Airbnb:

Proibidas câmaras e dispositivos de gravação que vigiem qualquer parte do interior, mesmo desligados.
Câmaras ocultas estão sempre proibidas.
As exteriores são permitidas se a localização constar da descrição do anúncio.
Nunca sobre exteriores mais privados, como um duche exterior fechado ou uma sauna.
Medidores de ruído (decibéis, sem gravar áudio): permitidos se declarar a sua presença, nunca em quartos, casas de banho ou zonas de dormir.

Booking.com: nada nas zonas privadas do hóspede

Partner Hub da Booking.com, requisitos para dispositivos de vigilância:

Proibidos nas zonas arrendadas em exclusivo pelo hóspede e onde espera privacidade: vestiários, casas de banho, duches, spas, saunas e dormitórios partilhados de hostel.
Nenhum dispositivo de gravação secreto.
Os do exterior ou de zonas comuns declaram-se na extranet: Property > Facilities & Services > Safety & Security.
Recomenda avisar o hóspede antes da chegada.
Contam também medidores de decibéis e campainhas com vídeo e microfone.

Portugal: Lei 58/2019, art. 19.º

As câmaras não podem incidir sobre vias públicas nem propriedades vizinhas, salvo o estritamente necessário para cobrir os acessos ao imóvel.
Nunca no interior de áreas de clientes onde deva ser respeitada a privacidade: instalações sanitárias, zonas de espera, provadores.
Nem em áreas reservadas aos trabalhadores (refeições, vestiários, descanso).
É proibida a captação de som, salvo com as instalações encerradas ou com autorização prévia da CNPD.
O art. 19.º remete para o art. 31.º da Lei 34/2013, que não lemos: o prazo de conservação não o confirmámos.

CNPD

Na página sobre videovigilância por vizinhos: não captar caminhos de uso comum nem vias públicas, incluindo passeios.
Abrange apenas o estritamente necessário para os acessos à propriedade.

RGPD: as diretrizes europeias

Diretrizes 3/2019 do Comité Europeu para a Proteção de Dados:

Se a câmara filma a rua, já não é uso doméstico e aplica-se o RGPD.
Apagar as imagens ao fim de poucos dias, de preferência automaticamente; mais de 72 horas exige mais justificação.
Aviso antes de entrar, à altura dos olhos: responsável, finalidade, direitos e onde saber mais.
Funções desnecessárias, como o áudio, desligadas.

Espanha, Itália e Grécia

Espanha, Lei Orgânica 3/2018, art. 22: apagar no prazo máximo de um mês e aviso visível; nunca casas de banho ou vestiários (AEPD).
Itália: aviso antes da zona vigiada e apagar ao fim de poucos dias (Garante).
Grécia: conservação, em princípio, até 15 dias e gravação de som não permitida salvo casos excecionais.

O que fazer (boa prática)

Nunca câmaras em quartos, casas de banho ou zonas de dormir. No alojamento local, nada no interior.
Avise antes da reserva: no anúncio, no site e na confirmação.
Aviso à entrada, antes da zona gravada.
Conserve pouco tempo e apague automaticamente.
Sem áudio: em Portugal a captação de som é, em regra, proibida.
Aponte só para a sua entrada, não para a rua nem para o vizinho.

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Perguntas frequentes

Posso gravar som com a câmara?

Em Portugal, não: o art. 19.º da Lei 58/2019 proíbe a captação de som, salvo com as instalações encerradas ou com autorização prévia da CNPD.

Posso ter uma câmara na sala do alojamento local?

Na Airbnb não: desde 30-4-2024 proíbe qualquer câmara no interior, mesmo desligada. Na Booking.com, não em zonas arrendadas em exclusivo pelo hóspede.

A câmara pode apanhar a rua?

Só o estritamente necessário para cobrir os acessos ao imóvel (Lei 58/2019, art. 19.º).

Fontes

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