O hóspede que não sai no fim da estadia (ou não paga): o que pode fazer o hotel ou o alojamento local (Portugal, Espanha, Itália e Grécia, 2026)

Atualizada: 10 de novembro de 2026

É raro, mas acontece: o hóspede não deixa o quarto à hora de saída, prolonga sem pagar ou recusa-se a sair. Lemos a norma portuguesa dos empreendimentos turísticos, a informação do Turismo de Portugal sobre o Livro de Reclamações, as normas andaluzas de hotéis e alojamento local, a lei espanhola do arrendamento, o código penal espanhol, o regulamento italiano de segurança pública e o regulamento grego de 2025 (ligações no fim). O que não confirmámos, dizemo-lo. Não é aconselhamento jurídico: num caso real, fale com um advogado.

Primeiro: deixe tudo por escrito

Quase tudo depende do que foi acordado. Por isso:

Indique a hora de saída no site, na confirmação da reserva e no registo de entrada.
Diga o que acontece se o hóspede ficar mais tempo: late check-out, preço ou mais uma noite.
Publique as regras de funcionamento e de acesso (o art. 48.º do DL 39/2008 exige que estejam publicitadas).
Indique quando e como se paga (à chegada, à saída, antecipadamente).

Portugal

DL 39/2008, art. 48.º: pode recusar-se o acesso ou a permanência a quem perturbe o funcionamento normal do empreendimento.
As normas de funcionamento e de acesso devem ser devidamente publicitadas.
Esse artigo não fala de hora de saída, falta de pagamento nem de polícia.
Alojamento local (DL 128/2014): não confirmámos regras sobre a permanência.
Livro de Reclamações: o eletrónico é obrigatório e não dispensa o físico; resposta em 15 dias úteis (Turismo de Portugal).
O crime de «burla para obtenção de serviços» (art. 220.º do Código Penal) não o lemos em fonte oficial: não confirmado.

O que não fazer por conta própria

Não encontrámos nenhuma norma que permita cortar a luz ou a água, mudar a fechadura ou retirar os pertences do hóspede. Em Espanha, o Código Penal pune:

Art. 455: fazer valer um direito próprio fora das vias legais com violência, intimidação ou força sobre as coisas (multa de 6 a 12 meses).
Art. 172.1: a coação, agravada se visa impedir o gozo legítimo da habitação.
As regras equivalentes em Portugal não as verificámos: peça ajuda às autoridades.

Espanha (Andaluzia)

Hotéis, Decreto-ley 13/2020, art. 26: quarto das 12 h do primeiro dia às 12 h do dia de saída; salvo acordo em contrário, ficar mais obriga a pagar mais um dia.
Art. 25.3: pode pedir-se ajuda às forças de segurança para retirar quem viole o regulamento interno ou as regras de convivência.
Lei 13/2011, art. 22: o hóspede deve respeitar a data de saída e pagar ao apresentar a fatura; art. 36.3: pode impedir-se a permanência.
Alojamento local, Decreto 28/2016: das 15 h às 11 h (art. 7.4); pode exigir-se a saída em 24 horas, com ajuda policial (art. 2.5).
Lei do arrendamento urbano, art. 5 e): a cedência turística de uma casa mobilada, com regime turístico e até 31 dias, fica fora dessa lei.

Itália

Regulamento do TULPS (R.D. 635/1940), art. 187: não se pode recusar o serviço, sem motivo legítimo, a quem o pede e paga.
Não encontrámos uma regra nacional sobre o hóspede que não deixa o quarto.

Grécia: regulamento de 2025

Decisão ministerial 4109/2025 (ΦΕΚ Β' 1546/01-04-2025):

Art. 8.3: se o quarto não estiver livre às 12:00, o dia de saída conta como dia completo; se ainda estiver ocupado às 18:00, paga-se uma noite inteira.
Art. 9: se o hóspede não sair à hora acordada, pode pôr-se fim ao contrato e exigir a saída imediata.
Art. 10: se não pagar a tempo, pode recusar-se a continuação da estadia.
Art. 13: hóspede e alojamento podem recorrer à polícia, que deve prestar «toda a assistência legal».
Aplica-se aos alojamentos turísticos da lei 4276/2014; o arrendamento de curta duração não está confirmado.

Se houver um problema de ordem pública

Com ameaças, violência ou perigo, ligue 112: gratuito em toda a UE, de fixo e telemóvel.
Se não for urgente, chame a PSP ou a GNR e explique que a estadia terminou.
Tenha à mão a reserva, o registo, as regras e a fatura.
Se o hóspede quiser reclamar, disponibilize o Livro de Reclamações.

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Perguntas frequentes

Posso recusar que o hóspede continue no alojamento?

Num empreendimento turístico, pode recusar a permanência a quem perturbe o funcionamento normal (DL 39/2008, art. 48.º). Sobre a falta de pagamento ou a hora de saída, esse artigo nada diz.

Posso mudar a fechadura ou cortar a luz?

Não encontrámos nenhuma norma que o permita. Chame a polícia e fale com um advogado.

Posso cobrar mais uma noite?

Se o tiver indicado antes da reserva. Na Grécia, se às 18:00 o quarto não estiver livre, paga-se uma noite (Decisão 4109/2025, art. 8.3).

Fontes

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