Vende a estadia com excursão, transfer ou carro? Quando o seu alojamento organiza uma «viagem organizada» (2026)

Atualizada: 9 de novembro de 2026

Muitos alojamentos vendem a estadia com uma excursão, um transfer ou um carro de aluguer. Se os combinar da forma errada, a lei pode tratá-lo como organizador de uma viagem organizada, com obrigações de agência de viagens. Eis o que dizem a diretiva europeia e o Decreto-Lei 17/2018 (fontes no fim). Não é aconselhamento jurídico.

O que é uma viagem organizada

A Diretiva (UE) 2015/2302 distingue quatro tipos de serviços de viagem: transporte de passageiros, alojamento, aluguer de automóveis ou motociclos e «outros serviços turísticos». Há viagem organizada quando se juntam pelo menos dois tipos diferentes para a mesma viagem e, por exemplo, são contratados em conjunto, escolhidos no mesmo ponto de venda antes de pagar, vendidos a preço global ou anunciados como «pacote». Em Portugal, o DL 17/2018 define-a no art. 2.º.

A regra para excursões e bilhetes

Alojamento + «outro serviço turístico» (excursão, visita guiada, bilhetes para concertos ou eventos desportivos, parque de diversões, aluguer de equipamento desportivo) não é viagem organizada se esse serviço não for uma proporção significativa do valor nem a característica essencial da oferta. A diretiva indica como significativo 25 % ou mais (considerando 18); a lei portuguesa fala de «proporção significativa».
Também não é se o hóspede o contratar depois de iniciada a estadia, por exemplo na receção.
Exemplo: 3 noites a 300 € + excursão de 60 € = 17 % do total, e a oferta é a estadia.

O que nunca conta

Refeições, bebidas e limpeza incluídas no alojamento e o acesso a piscina, sauna, spa ou ginásio incluídos não são um serviço à parte (considerando 17). Pensão completa ou pequeno-almoço com spa não transformam a estadia em viagem organizada.

Transfer ou carro: cuidado

O transfer (transporte) e o aluguer de carro são outro tipo de serviço de viagem, não «outro serviço turístico»: a regra da proporção não se aplica. Vender estadia + transfer ou estadia + carro em conjunto, a um preço único, pode criar uma viagem organizada mesmo que o transfer seja barato. O prudente é o hóspede contratá-lo à parte ou pedir aconselhamento.

Se for organizador

Informação pré-contratual com a ficha normalizada (DL 17/2018, art. 17.º).
Responde pela execução de todos os serviços de viagem (art. 35.º), mesmo que outro os preste.
Proteção em caso de insolvência e reembolso dos pagamentos (arts. 31.º e 37.º).
Confirme os requisitos de registo com a sua associação ou o Turismo de Portugal.

O que muda com a Diretiva (UE) 2026/1024

A reforma de 29 de abril de 2026 põe os 25 % no próprio artigo, elimina os «serviços de viagem conexos» (as reservas online ligadas em 24 horas passam a ser viagem organizada) e confirma que o acesso às instalações do hotel não cria uma viagem organizada. Transposição até 29 de setembro de 2028 e aplicação a partir de 29 de março de 2029; até lá vale a lei atual.

Verificação em 10 minutos

Liste o que vende em conjunto com a estadia.
Para excursões e bilhetes, verifique o peso no total e como os anuncia.
Para transfers e carros, deixe o hóspede contratá-los à parte ou peça aconselhamento.

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Perguntas frequentes

Pequeno-almoço e spa incluídos fazem da estadia uma viagem organizada?

Não. Refeições e acesso às instalações fazem parte do alojamento (considerando 17 da diretiva).

E se vender a estadia com uma excursão barata?

Se não for uma proporção significativa do valor nem o essencial da oferta, não é viagem organizada.

Quando se aplica a nova Diretiva 2026/1024?

A partir de 29 de março de 2029; até lá vale o DL 17/2018.

Fontes

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