Tempestade, incêndio, greve ou estrada cortada: é preciso devolver a reserva? Cancelamentos por força maior no alojamento (2026)

Atualizada: 9 de novembro de 2026

Chega um aviso vermelho, um incêndio ou uma estrada cortada e o hóspede pede o dinheiro de volta. Tem de devolver? Lemos o Código Civil, a norma andaluza, a diretiva europeia das viagens organizadas e a ajuda oficial do Airbnb e do Booking.com (ligações no fim). O que não confirmámos, dizemo-lo. Não é aconselhamento jurídico: confirme com o seu consultor.

Portugal: o que diz o Código Civil

Lemos uma cópia municipal (Cascais) atualizada até 1999; não confirmámos o texto em vigor no Diário da República.

Art. 790.º, n.º 1: «A obrigação extingue-se quando a prestação se torna impossível por causa não imputável ao devedor.»
Art. 795.º, n.º 1: num contrato bilateral, se uma prestação se torna impossível, o credor fica desobrigado da contraprestação.
Se já pagou, pode pedir a restituição (regras do enriquecimento sem causa).
Na prática: se não pode alojar o hóspede por algo que não lhe é imputável, não deve ficar com o preço dessa estadia.

A diretiva europeia das viagens organizadas

Diretiva (UE) 2015/2302, lida no Jornal Oficial:

Protege sobretudo as viagens organizadas: pelo menos dois tipos de serviços de viagem para a mesma viagem (art. 3.2).
Numa viagem organizada, o viajante pode rescindir antes da partida sem custos se houver circunstâncias inevitáveis e excecionais no destino (art. 12.2).
Uma reserva só de alojamento não é viagem organizada (considerando 15).
Os Estados podem alargar regras semelhantes a contratos isolados, como o alojamento de férias (considerando 21). Não verificámos se Portugal o fez.

Tempestade, incêndio, greve, estrada cortada: casos

Não há uma lista oficial. Orientação com base no que lemos:

Incêndio com ordem de evacuação ou acesso cortado pelas autoridades: é o caso mais próximo da impossibilidade.
Greve de transportes: o alojamento continua possível. O Airbnb exclui-a expressamente.
Tempo habitual da zona e da época: costuma ser considerado previsível.
Guarde provas: avisos oficiais, comunicados, fotos com data.

Espanha, Itália e Grécia

Espanha: o Código Civil (art. 1105) diz que ninguém responde por factos imprevisíveis ou inevitáveis. Na Andaluzia, para alojamento local, o Decreto 28/2016 (art. 8.4) proíbe qualquer penalização se se cancelar por força maior devidamente justificada, de qualquer das partes.
Itália: a Cassação (acórdão 16315/2007) considerou que a finalidade turística faz parte do contrato. Era uma viagem organizada a Cuba com epidemia de dengue, não alojamento isolado.
Grécia: não lemos o Código Civil grego em fonte oficial.

Airbnb: política de eventos disruptivos graves

Cobre: emergências de saúde pública declaradas, ordens de evacuação ou confinamento, ações militares, falhas de serviços essenciais em grande escala, catástrofes naturais ou mau tempo severo imprevisíveis.
Não cobre: meteorologia previsível, cancelamentos de voos ou greves, avisos não vinculativos, doença do hóspede.
Se se aplicar: o hóspede cancela com reembolso, seja qual for a sua política. Pode cancelar sem penalização, mas não recebe essas datas.

Booking.com: força maior e encerramentos de emergência

Quem decide é o Booking.com, reserva a reserva. Só cobre cancelamentos do hóspede: mudança de datas, voucher ou reembolso total do pré-pagamento.
Se tiver de fechar: cancele, feche a disponibilidade e avise. O hóspede não paga taxas, mesmo com tarifa não reembolsável.
Se o hóspede for realojado e a alternativa custar mais, paga a diferença.

Conselho prático: uma cláusula clara

Inclua-a nas condições de reserva, antes de o hóspede reservar:

O que entende por força maior (ordem de evacuação, acesso cortado pelas autoridades, aviso vermelho oficial na data de chegada…).
O que oferece: mudança de datas sem custo, voucher ou reembolso, e em que prazo.
Que provas pede e o que fica excluído (tempo habitual da época, problemas com voos).
Que vale para as duas partes: se cancelar por força maior, devolve o que recebeu.

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Perguntas frequentes

Tenho de devolver o sinal se não puder alojar o hóspede por um incêndio?

Pelo Código Civil (arts. 790.º e 795.º), se a prestação se torna impossível sem culpa sua, o hóspede fica desobrigado de pagar e pode pedir a restituição. Confirme com o seu consultor.

Uma greve de transportes é força maior?

Não há regra geral confirmada. O Airbnb exclui expressamente greves e cancelamentos de voos da sua política.

A diretiva das viagens organizadas cobre o meu alojamento?

Só se fizer parte de uma viagem organizada. Uma reserva só de alojamento não é (considerando 15 da Diretiva 2015/2302).

Fontes

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