Regulamento europeu do arrendamento de curta duração (2024/1028): o que muda desde maio de 2026 para o seu Alojamento Local

Atualizada: 10 de novembro de 2026

O Regulamento (UE) 2024/1028 aplica-se em toda a UE desde 20 de maio de 2026. Não cria um registo europeu: define como se usam os registos nacionais e que dados partilham plataformas como o Airbnb ou o Booking.com. Eis o essencial para um anfitrião pequeno (fontes oficiais no fim).

A quem se aplica

Ao arrendamento de curta duração de unidades mobiladas, profissional ou não: apartamentos, moradias, quartos. A Comissão Europeia diz expressamente que não se aplica a hotéis nem a alojamentos turísticos semelhantes.

O que muda nas plataformas

Pedem-lhe que declare se a unidade precisa de registo e deixam mostrar o número no anúncio.
Têm de mostrar e verificar os números de registo, também com verificações aleatórias.
As autoridades podem suspender um número inválido e ordenar à plataforma que retire o anúncio sem demora.
Todos os meses enviam à autoridade nacional, através de um ponto de entrada digital único, as noites arrendadas e os hóspedes de cada unidade com o número de registo (as plataformas pequenas, por trimestre).

O que tem de fazer

Ter o número de registo exigido (em Portugal, o do Alojamento Local) e mantê-lo válido.
Mostrá-lo em todos os anúncios, também no seu site e em qualquer página de reserva direta.
Manter os dados coerentes em todo o lado: morada, tipo de unidade e capacidade.

Como encaixa nos registos nacionais

Portugal: o número de registo de Alojamento Local continua a ser o que se anuncia; não encontrámos uma fonte oficial que o apresente como o registo do Regulamento (temos um guia sobre o RNAL em 2026).
Espanha: o Real Decreto 1312/2024 aplicava o Regulamento com o Registro Único de Arrendamientos; o Supremo Tribunal anulou em maio e junho de 2026 o registo único e o seu número (mantém-se a Ventanilla Única Digital). O número a mostrar é o do registo turístico de cada comunidade autónoma.
Itália: o Ministério do Turismo apresenta o CIN e a base de dados BDSR como a adaptação ao Regulamento.
Grécia: o ΑΜΑ continua a ser o número a anunciar.

O que não muda

Mantêm-se as obrigações de sempre: comunicação de hóspedes estrangeiros (SIBA), impostos e regras municipais. O Regulamento trata do número e dos dados das plataformas.

Como ajuda o iQuota

A página oficial que o iQuota cria para o seu alojamento mostra o seu número de registo, e a reserva direta não passa por uma plataforma que cobre comissão: o hóspede paga no alojamento. Ninguém pode garantir que uma IA o recomende, mas dados claros e em ordem ajudam-na a percebê-lo.

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Ver o programa Founding Hotels (em inglês)

Perguntas frequentes

Afeta o meu hotel?

Não. A Comissão Europeia diz que não se aplica a hotéis nem a alojamentos turísticos semelhantes.

Há um registo europeu?

Não. Cada país (ou região) mantém o seu; o Regulamento define como se mostram e verificam os números e o que enviam as plataformas.

Que dados meus envia a plataforma?

Todos os meses, as noites arrendadas e o número de hóspedes por noite de cada unidade, com o número de registo.

Fontes

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