Hóspedes de fora da UE em 2026-2027: o que muda com o EES (Entry/Exit System) e o ETIAS, e o que um alojamento tem de fazer (e não fazer)

Atualizada: 10 de novembro de 2026

Os seus hóspedes britânicos, norte-americanos ou canadianos já não recebem carimbo no passaporte: desde 2026 o EES regista-os na fronteira e, mais tarde, vão precisar do ETIAS. Lemos os regulamentos europeus no EUR-Lex e as páginas oficiais da Comissão Europeia, do Serviço Europeu para a Ação Externa e da eu-LISA (ligações no fim). Damos só o que dizem; o que não conseguimos confirmar, dizemo-lo. Não é aconselhamento jurídico: para casos concretos, as autoridades de fronteira e o seu consultor.

Resumo

EES: arranque progressivo a 12 de outubro de 2025, em pleno funcionamento desde 10 de abril de 2026 em 29 países europeus. Substitui a carimbagem do passaporte (Regulamento (UE) 2017/2226).
ETIAS: autorização de viagem online para quem está isento de visto. Custa 20 euros e é válida 3 anos ou até o passaporte caducar (Regulamento (UE) 2018/1240). A Comissão previa-o para o último trimestre de 2026; a 10 de novembro de 2026 não encontrámos data oficial de início: não confirmado.
O alojamento não tem de verificar o EES nem o ETIAS: os controlos são feitos pela polícia de fronteira e, no ETIAS, também pelas transportadoras.
O que se mantém: a comunicação de hóspedes do seu país (SIBA em Portugal; SES.HOSPEDAJES, Alloggiati Web, Ψηφιακό Πελατολόγιο noutros países).

O que é o EES e que dados recolhe

O Sistema de Entrada/Saída regista os nacionais de países terceiros em estada de curta duração, com ou sem visto, sempre que atravessam a fronteira externa.

Dados: nome, dados do documento de viagem, impressões digitais e imagem facial, data e local de entrada e saída, e as recusas de entrada (Comissão Europeia).
Na primeira entrada recolhem-se passaporte, foto e impressões digitais; nas seguintes basta uma verificação rápida. Alguns países usam quiosques de self-service.
Os dados conservam-se 3 anos, ou 5 se o viajante ultrapassar a estada autorizada (resumo do EUR-Lex).
Calcula a estada autorizada e assinala quem a ultrapassa. O viajante pode consultar os dias que lhe restam num serviço web (art. 13.º do Regulamento 2017/2226).

A regra dos 90 dias em 180

Tanto o EES como o ETIAS dizem respeito a estadas curtas até 90 dias em qualquer período de 180 dias. Como o EES calcula a estada automaticamente, quem encadeia viagens longas fica mais controlado do que com carimbos. Não é algo que o alojamento tenha de vigiar.

Quem fica fora do EES

Segundo o art. 2.º, n.º 3, do Regulamento 2017/2226, entre outros:

Os cidadãos da UE (o sistema só se aplica a nacionais de países terceiros).
Familiares de cidadãos da UE com cartão de residência.
Titulares de autorização de residência ou de visto de longa duração.
Nacionais de Andorra, Mónaco e São Marinho e titulares de passaporte do Vaticano.

ETIAS: quem precisa, quanto custa e quando

Vão precisar os nacionais de países isentos de visto em estada curta, como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão, Brasil, México ou Israel (anexo II do Regulamento (UE) 2018/1806). Não precisam, entre outros, os titulares de autorização de residência ou de visto (art. 2.º do Regulamento 2018/1240).
Preço: 20 euros por pedido; grátis para menores de 18 e maiores de 70 (art. 18.º do Regulamento 2018/1240, texto consolidado).
Validade: 3 anos ou até caducar o documento de viagem, o que ocorrer primeiro (art. 36.º, n.º 5). Com passaporte novo, é preciso pedir de novo.
As companhias aéreas, marítimas e de autocarros de grupos vão verificá-lo antes do embarque (art. 45.º).
Arranque: a Comissão fixa a data e publica-a no Jornal Oficial da UE (art. 88.º). Depois haverá 6 meses de uso facultativo e 6 meses de período de tolerância, prorrogáveis (art. 83.º).
Data: a Comissão (julho de 2025) e a eu-LISA (março de 2026) falavam do último trimestre de 2026. Não encontrámos uma decisão oficial com data: não confirmado. A UE diz que anunciará a data com vários meses de antecedência.

O que o alojamento tem de fazer (e não fazer)

Não: verificar o EES, pedir o ETIAS, contar os 90 dias ou recolher impressões digitais. Nenhum dos dois regulamentos impõe obrigações ao alojamento e não encontrámos fonte oficial que o peça.
Sim: continuar a comunicar os hóspedes estrangeiros no SIBA: /comunicacao-hospedes-estrangeiros-siba-2026.
Sim, como serviço: na informação antes da chegada, avisar os hóspedes de fora da UE de que na primeira entrada há registo biométrico e pode haver filas, para não planearem um transfer ou check-in demasiado apertado. Pode incluí-lo no livro de informações ao hóspede: /livro-informacoes-hospede-alojamento-local-2026.
Sim: lembrar que o ETIAS só se pede no site oficial (domínio europa.eu) e que não há nada a pedir enquanto a UE não anunciar a data.
Não: dar aconselhamento sobre imigração. Remeta para as páginas oficiais.

Cuidado com sites falsos do ETIAS

O Serviço Europeu para a Ação Externa avisa que muitos sites se apresentam falsamente como sites oficiais do ETIAS, por vezes com o logótipo da UE, recolhem dados pessoais ou cobram taxas extra. Os sites oficiais da UE usam o domínio europa.eu. Se um hóspede perguntar, não o envie para um intermediário: indique-lhe o site oficial da UE.

Como a iQuota ajuda

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Perguntas frequentes

Tenho de verificar se o hóspede tem ETIAS ou está registado no EES?

Não. Os controlos são feitos pelas autoridades de fronteira e, no ETIAS, pelas transportadoras (art. 45.º do Regulamento 2018/1240). Continua com a comunicação no SIBA.

Desde quando funciona o EES?

Progressivamente desde 12 de outubro de 2025 e em pleno desde 10 de abril de 2026 (Regulamento 2017/2226; Comissão Europeia).

Quando começa o ETIAS e quanto custa?

A Comissão previa-o para o último trimestre de 2026, mas a 10 de novembro de 2026 não encontrámos data oficial (não confirmado). Custará 20 euros e valerá 3 anos ou até o passaporte caducar.

Fontes

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