Certificado energético em hotéis e Alojamento Local: é obrigatório e tem de constar nos anúncios? (2026)

Atualizada: 10 de novembro de 2026

A etiqueta de A a G aparece cada vez mais nos portais. É obrigatória para o seu hotel ou Alojamento Local? Lemos documentos oficiais da ADENE e da DGEG sobre o SCE, o Real Decreto espanhol 390/2021 e a página oficial do Ministério espanhol (MITECO), o Decreto Legislativo italiano 192/2005, a lei grega 4122/2013 e a Diretiva (UE) 2024/1275 (ligações no fim). O que não confirmámos, dizemos. Não é aconselhamento jurídico: confirme com o seu consultor ou com um perito qualificado.

Resposta curta

Portugal: o certificado é exigido na venda e no arrendamento; não confirmámos o que a lei diz sobre anúncios nem sobre o Alojamento Local.
Espanha: a habitação de uso turístico que se arrenda tem de ter certificado e qualquer anúncio de venda ou arrendamento tem de indicar a classe energética.
Espanha: hotéis e apartamentos turísticos com mais de 500 m² úteis têm de afixar a etiqueta.
Itália e Grécia: certificado ao arrendar e classe nos anúncios; não confirmámos a aplicação ao arrendamento turístico de curta duração.

Portugal: SCE

Decreto-Lei 101-D/2020 (não conseguimos abrir o texto consolidado no Diário da República) e documentos oficiais da ADENE e da DGEG:

Segundo a ADENE (2025), o certificado é exigido na venda, no arrendamento, na dação em cumprimento e no trespasse, e nos grandes edifícios de comércio e serviços em funcionamento.
Exclusões indicadas pela ADENE: por exemplo, moradias unifamiliares até 50 m² de área útil e locais de culto.
O Manual SCE (Despacho 6476-H/2021) inclui «alojamentos locais» e «hostels» entre as tipologias de comércio e serviços.
A lei tem um artigo 22.º «Afixação e publicitação», um artigo 23.º sobre validade e contraordenações nos artigos 35.º a 38.º. Não lemos o texto destes artigos nem os valores das coimas, por isso não damos números.
Não confirmámos se um Alojamento Local ou um hotel precisa de certificado só por estar a funcionar, nem o que deve constar nos seus anúncios.

Espanha: quem precisa de certificado

Real Decreto 390/2021, art. 3 (texto consolidado, última atualização 23-7-2025):

Edifícios ou partes que se vendam ou se arrendem a um novo arrendatário.
Edifícios com mais de 500 m² úteis de uso «residencial público»: hotéis, hostais, pensões, apartamentos turísticos e similares.
Não há exceção para casas usadas menos de quatro meses por ano: o Ministério explica que foi eliminada e que as habitações de uso turístico que se arrendam têm de estar certificadas desde 3 de junho de 2021.
O certificado vale no máximo dez anos; cinco se a classe for G (art. 13).

Espanha: anúncios e etiqueta visível

Art. 17.3: quem publique ou permita publicar informação sobre a venda ou o arrendamento de um edifício ou parte dele, em qualquer meio, tem de incluir a classe energética.
Art. 16: os edifícios com mais de 500 m² acima referidos têm de afixar a etiqueta «em lugar destacado e bem visível pelo público».
A norma não refere o Booking, o Airbnb nem o site próprio, e não encontrámos esclarecimento oficial; o prudente é indicar a classe em todos os anúncios.
As sanções remetem para outras leis (solo e defesa do consumidor); não lemos os valores. O Real Decreto 659/2025 muda quem pode assinar certificados, não as regras dos anúncios.

Itália: APE

Decreto Legislativo 192/2005 (texto coordenado publicado pela Região da Toscana, em vigor a 5-8-2019):

O APE é obrigatório na venda e numa nova locação; o contrato tem de incluir uma cláusula sobre ele (art. 6).
Os anúncios de venda ou locação têm de indicar o índice e a classe energética, exceto locações de edifícios residenciais «utilizados menos de quatro meses por ano» (art. 6.8).
Edifícios abertos ao público com mais de 500 m²: APE afixado à entrada ou em local visível (art. 6.7).
Coimas: anúncio sem dados, de 500 a 3.000 €; nova locação sem APE, de 300 a 1.800 € (art. 15). Aplicação aos arrendamentos turísticos curtos e a hotéis: não confirmada.

Grécia: ΠΕΑ

Lei 4122/2013 (texto codificado até 20-10-2021, Ministério do Ambiente e Energia):

O certificado é exigido na venda e no arrendamento a um novo inquilino, incluindo o arrendamento «βραχυχρόνια» (de curta duração) (art. 12).
Desde 1 de janeiro de 2021, a classe energética tem de constar em todos os anúncios comerciais de venda ou arrendamento (art. 12.4).
Edifícios com mais de 500 m² frequentados pelo público: certificado afixado em local visível (art. 13.6). Coimas de 200 a 10.000 € (art. 20).
A lei não define «curta duração» nem refere o regime do arrendamento turístico: aplicação não confirmada.

Europa: o que vem aí

Diretiva (UE) 2024/1275 relativa ao desempenho energético dos edifícios:

Escala apenas de A a G (art. 19) e validade máxima de dez anos.
Certificado na venda, no arrendamento a um novo inquilino ou na renovação do contrato (art. 20.1).
Indicador e classe energética nos anúncios, online ou offline (art. 20.4).
Cada país tem de a transpor. Não confirmámos o estado da transposição em Portugal, Espanha, Itália ou Grécia.

O que fazer

Verifique se tem um certificado registado e válido no SCE.
Pergunte a um perito qualificado se o seu Alojamento Local ou hotel tem de ter certificado e de o afixar.
Se arrenda ou vende, indique a classe energética nos anúncios.
Use a mesma classe em todos os canais: site, portais e assistentes de IA.
Se também tem alojamento em Espanha, Itália ou Grécia, siga as regras de cada país.

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Perguntas frequentes

O meu Alojamento Local precisa de certificado energético?

Não confirmámos em fonte oficial. A ADENE indica que o certificado é exigido na venda e no arrendamento e nos grandes edifícios de comércio e serviços, e o Manual SCE inclui o alojamento local entre essas tipologias. Confirme com um perito qualificado.

Tenho de pôr a classe energética nos anúncios?

A lei portuguesa tem um artigo sobre «afixação e publicitação» (art. 22.º do DL 101-D/2020), mas não lemos o seu texto. Em Espanha, Itália e Grécia a classe é obrigatória nos anúncios de venda ou arrendamento.

E em Espanha, a habitação turística precisa?

Sim: o Ministério explica que as habitações de uso turístico que se arrendam têm de estar certificadas desde 3 de junho de 2021, e os anúncios têm de indicar a classe (RD 390/2021).

Fontes

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