DAC7: o que o Booking.com e o Airbnb comunicam às Finanças sobre os seus rendimentos (Portugal, Espanha, Itália e Grécia, 2026)

Atualizada: 9 de novembro de 2026

Desde 2023, plataformas como o Airbnb ou o Booking.com comunicam todos os anos à administração fiscal quanto pagaram aos seus anfitriões. É a diretiva europeia DAC7, transposta em Portugal pela Lei n.º 36/2023, e aplica-se da mesma forma em Espanha, Itália e Grécia. Eis o que enviam, quando e o que significa para um alojamento pequeno (fontes oficiais no fim). Não é aconselhamento fiscal: para o seu caso, fale com o seu contabilista.

Que dados enviam

Por cada anfitrião que arrenda imóveis, a plataforma comunica, entre outros:

Os seus dados de identificação e o seu NIF, com o país que o emitiu.
A conta onde recebe.
O que lhe pagou em cada trimestre e o número de reservas de cada anúncio.
As comissões, taxas e impostos retidos ou cobrados.
A morada de cada alojamento, o artigo matricial (se disponível) e o número de dias de arrendamento.

Quando e a quem

A plataforma comunica até 31 de janeiro do ano seguinte, num ficheiro XML (Lei n.º 36/2023 e Portaria 455-C/2023).
A administração que recebe os dados partilha-os com os outros países da UE: o Airbnb, por exemplo, comunica à administração fiscal irlandesa, que os envia a cada país.
A plataforma tem de lhe fornecer também a si as mesmas informações.

O que lhe podem pedir

O Airbnb pede o número fiscal do país de residência e um por cada país onde tenha um anúncio (o dos impostos sobre o rendimento, não o do IVA); se não tiver, a cidade de nascimento. Se faltarem dados, diz que pode suspender os pagamentos depois de o avisar. Não conseguimos ler a ajuda do Booking.com para parceiros: confirme na sua extranet o que pede.

O que não muda para si

A DAC7 não cria um imposto novo: a obrigação de comunicar é da plataforma. O que muda é que as Finanças passam a ter os dados da plataforma para comparar com a sua declaração: convém que os rendimentos declarados batam certo com os pagamentos do Airbnb ou do Booking.com.

E os hotéis?

A diretiva exclui as entidades (empresas) com mais de 2.000 arrendamentos do mesmo anúncio no ano, a pensar nos grandes hotéis. Um alojamento pequeno ou um Alojamento Local normalmente não chega a esse número, por isso entra na comunicação.

O que muda com a reserva direta

As reservas diretas no seu site ou com o iQuota não passam pela DAC7 porque nenhuma plataforma recebe o dinheiro por si: o hóspede paga no alojamento e o senhor fatura e declara como sempre. O iQuota não cobra comissão nem recebe o dinheiro da estadia. As suas obrigações fiscais não mudam: apenas é o senhor a dar o dado, não um terceiro.

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Ver o programa Founding Hotels (em inglês)

Perguntas frequentes

Tenho de entregar alguma declaração por causa da DAC7?

Não: a obrigação de comunicar é da plataforma. Continua a declarar os seus rendimentos como antes.

Desde quando são enviados estes dados?

Desde os rendimentos de 2023, com comunicação até 31 de janeiro de cada ano seguinte.

Posso ver o que foi comunicado sobre mim?

A plataforma tem de lhe fornecer essas informações. No Airbnb, veja os separadores de impostos e de pagamentos da sua conta.

Fontes

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