Posso vender mais barato no meu site do que no Booking? Paridade tarifária em 2026

Atualizada: 8 de novembro de 2026

Resposta curta: sim. Na União Europeia, o Booking.com não pode impedi-lo de oferecer no seu site, ou noutras plataformas, preços ou condições melhores do que os dele. Em Portugal, a lei já o garante desde 2022, com qualquer plataforma. Veja de onde vem, o que mudou em 2026 e o que rever no contrato. Não é aconselhamento jurídico.

Portugal: o Decreto-Lei 108/2021

Em vigor desde 1 de janeiro de 2022:

Acrescenta à Lei da Concorrência a proibição de estabelecer, no alojamento em empreendimentos turísticos ou em alojamento local, que o alojamento não pode oferecer, em plataforma eletrónica ou no próprio estabelecimento, preços ou condições mais vantajosos do que os praticados pelo intermediário.
Aplica-se a qualquer plataforma, não só ao Booking.
Também proíbe a plataforma de vender abaixo do preço de venda ao público acordado com o alojamento.

A regra europeia: o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA)

A Comissão Europeia designou o Booking como «controlador de acesso» a 13 de maio de 2024. Desde 14 de novembro de 2024:

O artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2022/1925 diz que o controlador de acesso não impede os utilizadores profissionais de oferecer os mesmos produtos ou serviços através de outras plataformas ou do seu próprio canal de venda direta em linha a preços ou condições diferentes.
Segundo a Comissão, o Booking deve permitir aos hotéis oferecer melhores preços e condições noutros canais em linha, incluindo os próprios sites, e não pode aplicar medidas que restrinjam essa liberdade.
Ainda segundo a Comissão, o Booking retirou essas exigências das condições gerais, contratos e programas de parceiros em julho de 2024.

O que mudou em 2026: preços externos e posição no Booking

A 28 de setembro de 2026 a Comissão publicou uma ficha após um diálogo com o Booking:

Os preços praticados fora do Booking não são usados na ordenação predefinida dos anúncios nem no acesso aos programas Genius, Preferred ou Preferred Plus.
Desde setembro de 2026, no Espaço Económico Europeu, os preços externos deixaram de contar para o acesso ao «Booking Sponsored Benefit».
As comparações de preços na extranet são apenas informativas e as etiquetas «competitivo / não competitivo» foram retiradas.
Atenção: a ficha não diz que a sua posição não possa mudar por outros motivos (comissão, avaliações, conversão…). Diz apenas que o preço externo não é um critério.

O Tribunal de Justiça da UE (19-9-2024)

No processo C-264/23 (Booking.com contra 25hours Hotel):

As cláusulas de paridade, amplas e restritas, não podem, em princípio, ser consideradas «restrições acessórias»: têm de ser avaliadas à luz das regras de concorrência (artigo 101.º do Tratado).
O Tribunal não declarou por si só que são ilegais em todos os casos; declarou que não escapam à análise de concorrência.

Espanha, Itália e Grécia

Nos outros países:

Espanha: a 30 de julho de 2024 a autoridade da concorrência (CNMC) multou o Booking em 413.240.000 euros, entre outros motivos por uma cláusula que impedia os hotéis de vender no próprio site abaixo do preço do Booking. A decisão era recorrível para a Audiencia Nacional.
Itália: a Lei 124/2017 (artigo 1.º, n.º 166) declara nulas estas cláusulas, e a autoridade da concorrência (AGCM, caso A558) aceitou compromissos do Booking em dezembro de 2024.
Grécia: não encontrámos uma lei específica; em julho de 2026 a Comissão Helénica da Concorrência pôs em consulta compromissos do Booking sobre preços externos.

O que fazer

Passos práticos:

Reveja o contrato e as condições com cada plataforma: em Portugal, a lei protege-o perante todas.
Se oferece um preço melhor no seu site, ponha-o à vista: preço final, o que inclui e como se reserva.
Guarde capturas de ecrã e datas se uma plataforma o pressionar por causa dos preços externos.
Para uma dúvida concreta, fale com a sua associação (por exemplo, a AHP ou a AHETA) ou com um advogado.

Como o iQuota ajuda

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Perguntas frequentes

O Booking pode descer-me nos resultados se for mais barato no meu site?

Segundo a Comissão Europeia (ficha de 28-9-2026), os preços externos não são usados na ordenação predefinida nem nos programas Genius, Preferred e Preferred Plus no EEE. A posição pode mudar por outros motivos.

Isto vale também para a Expedia ou outras plataformas?

O DMA só obriga o Booking. Em Portugal, o Decreto-Lei 108/2021 proíbe estas cláusulas com qualquer plataforma.

E fora da União Europeia?

São regras europeias e nacionais. Para hóspedes ou contratos fora do EEE, reveja as condições de cada plataforma.

Fontes

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