Gorjetas, couvert e «taxa de serviço» na conta do hotel: o que se pode cobrar e como anunciar (Portugal, Espanha, Itália e Grécia, 2026)

Atualizada: 9 de novembro de 2026

Uma «taxa de serviço» surpresa na conta irrita o hóspede e acaba em comentários. Lemos a diretiva europeia, a norma portuguesa da restauração, a lei espanhola do consumidor, o código do consumo italiano e a lei fiscal grega (ligações no fim). O que não confirmámos, dizemo-lo. Não é aconselhamento jurídico: confirme com o seu consultor.

Gorjeta e taxa de serviço não são o mesmo

Taxa de serviço: valor que cobra sempre. Faz parte do preço.
Gorjeta: decide o cliente, se dá e quanto.
Se se chama gorjeta mas não se pode retirar, não é gorjeta.

Portugal: couvert só se for pedido

Decreto-Lei 10/2015, art. 135, para restaurantes e bares (também o do seu hotel):

A lista de preços inclui todos os pratos e bebidas e o preço do couvert, se o oferecer.
Couvert: o que está identificado como tal na lista e é servido a pedido do cliente antes da refeição.
Nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for pedido ou inutilizado pelo cliente.
A lista fica à entrada e no interior, em português.
O art. 30.º remete para o DL 138/90 (afixação de preços), que não lemos.

Se é opcional, peça um «sim» expresso

Diretiva 2011/83/UE, art. 22: qualquer pagamento além do preço acordado exige o consentimento expresso do consumidor.
Se foi deduzido com opções por defeito que o cliente tinha de recusar, ele tem direito ao reembolso.
A transposição portuguesa não a lemos; em Espanha (art. 60 bis) e Itália (art. 65) a regra é a mesma.
Resultado: nada de opções pré-assinaladas para gorjetas ou extras.

Espanha

Lei do consumidor, art. 20.1 c) e 60.2 c): preço final completo com impostos e despesas adicionais discriminadas.
Uma taxa de serviço obrigatória tem de estar no preço total desde o início.

Itália e Grécia

Itália: não encontrámos norma oficial sobre o «coperto» ou o «servizio».
Grécia, lei 5162/2024, art. 5: gorjetas dos trabalhadores isentas de IRS até 300 euros por mês.
Lei 4997/2022 e obrigação de aceitar gorjetas com cartão: não confirmadas.

Gorjetas e salário em Portugal

Não verificámos as regras fiscais e de Segurança Social sobre gorjetas. Pergunte ao seu contabilista.

Como anunciar bem (boa prática)

Preço com tudo incluído no site, na confirmação e na fatura.
Gorjeta: uma linha opcional em branco, nunca preenchida.
No restaurante do hotel, lista com preços e couvert identificado.
Explique à equipa como se dividem as gorjetas.

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Perguntas frequentes

Posso cobrar o couvert que o cliente não pediu?

Não. Segundo o art. 135 do DL 10/2015, só se o cliente o pediu ou o inutilizou.

Posso deixar a gorjeta pré-assinalada no pagamento?

Não. Um pagamento adicional exige consentimento expresso; com opção por defeito, o cliente tem direito ao reembolso (Diretiva 2011/83/UE, art. 22).

Uma taxa de serviço obrigatória pode aparecer só na conta?

Não deve: o preço anunciado antes da reserva tem de ser o preço total.

Fontes

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